Medida retoma previsão legal de décadas e fortalece a segurança no processo de naturalização
WASHINGTON, DC (AGOSTO 27, 2025) – O governo Trump determinou a volta das chamadas “neighborhood checks”, ou verificações de vizinhança, em processos de naturalização. Trata-se de uma prática prevista na legislação americana desde meados do século passado, mas que vinha sendo dispensada desde 1991, quando os Estados Unidos passaram a priorizar checagens criminais e de segurança conduzidas pelo FBI.
Agora, oficiais do U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS) terão autonomia para solicitar investigações presenciais junto a vizinhos, colegas de trabalho e empregadores de solicitantes de cidadania. Embora a medida não obrigue a verificação em todos os casos, elimina a dispensa automática que vigorava há mais de três décadas.
Para o advogado licenciado nos Estados Unidos, Brasil e Portugal e CEO da Bicalho Legal Consulting P.A., Vinicius Bicalho, a decisão é coerente com a estrutura legal vigente: “O que ocorre não é a criação de uma nova barreira, mas o resgate de uma regra já existente. A lei sempre previu a possibilidade de verificações presenciais, apenas havia uma dispensa administrativa desde 1991. Reativar o procedimento significa reforçar a legitimidade e a seriedade do processo de naturalização”.
Segundo Bicalho, a retomada dos neighborhood checks deve ser interpretada como um instrumento adicional de segurança: “A cidadania americana exige comprovação de bom caráter moral, apego à Constituição e disposição de contribuir para a ordem pública. Ao ouvir vizinhos e colegas de trabalho, o Estado amplia sua capacidade de confirmar esses requisitos de forma prática”.
Embora críticos apontem risco de intimidação, Bicalho considera que a medida não deve ser vista como punitiva: “Trata-se de um retorno a práticas que o próprio Congresso autorizou há décadas. O solicitante que cumpre os requisitos e mantém uma vida íntegra não tem nada a temer”.
O debate reacende a discussão sobre até que ponto o processo de naturalização deve ser rigoroso. Para Bicalho, o ponto de equilíbrio está na segurança jurídica: “Regras claras, previsíveis e baseadas em lei são fundamentais. A retomada desse procedimento é um exemplo de como o sistema pode reforçar a confiança pública sem criar novas exigências arbitrárias”.