Recomendação da agência reacende debate sobre riscos até para imigrantes com status legal nos EUA
WASHINGTON, DC (JULHO 25, 2025) – O U.S. Customs and Border Protection (CBP) publicou nesta semana um alerta direto em sua conta oficial no X, antigo Twitter, reforçando que residentes permanentes legais devem portar seu green card ou outro comprovante de status imigratório em todos os momentos. A advertência ressalta que a falha em cumprir essa exigência pode configurar contravenção penal e resultar em multa.
A orientação tem base na Seção 264(e) do Immigration and Nationality Act, legislação federal que obriga estrangeiros maiores de 18 anos a portarem seu registro de imigração em qualquer circunstância. Embora antiga, essa regra ganha novo peso diante do endurecimento da política migratória sob o governo do presidente Donald Trump, que reiterou sua meta de deportar milhões de imigrantes sem status legal no país.
Segundo o advogado licenciado nos Estados Unidos, Brasil e Portugal e CEO da Bicalho Legal Consulting P.A., Vinicius Bicalho, mesmo quem tem documentação regularizada precisa estar atento. Ele avalia que a recomendação do CBP sinaliza uma nova etapa de vigilância e aplicação rigorosa das normas já existentes. O fato de a agência usar as redes sociais para reforçar essa regra é um indicativo claro de que abordagens e fiscalizações devem se intensificar nos próximos meses.
Bicalho observa que portar o green card não é apenas uma formalidade. Em um cenário de deportações em massa e operações constantes do ICE, não ter o documento à mão pode desencadear procedimentos inesperados. Casos recentes de detenção de residentes permanentes, mesmo com status válido, mostram que a fronteira entre estar regular e ser alvo de questionamento ficou mais tênue.
A estimativa oficial do Departamento de Segurança Interna aponta que havia 12,8 milhões de residentes permanentes nos Estados Unidos em janeiro de 2024. Para muitos, a exigência pode parecer excessiva, mas a mensagem do governo é objetiva: qualquer não cidadão que não portar seus documentos estará sujeito à lei.
Bicalho alerta que, em caso de abordagem por agentes federais, o residente permanente tem o direito de permanecer em silêncio e requisitar a presença de um advogado. No entanto, reforça que é altamente recomendável evitar qualquer margem para interpretação dúbia, especialmente em tempos de política migratória mais agressiva.
O alerta do CBP serve como um lembrete de que o green card não deve ficar em casa. Ele precisa estar no bolso.