72% das vítimas de tráfico nos EUA enfrentam exploração sexual; novas diretrizes priorizam o bem-estar das vítimas.
Washington, D.C., 24 de outubro de 2024 – Nos Estados Unidos, o tráfico humano continua sendo uma grave violação dos direitos humanos, afetando milhares de pessoas anualmente. Vítimas de tráfico sexual e trabalho forçado, muitas vezes trazidas de outros países ou exploradas internamente, enfrentam violência, coerção e privação de liberdade. Em resposta, o governo americano criou programas e legislações específicas para proteger essas vítimas, incluindo o visto T, destinado a aqueles que conseguem escapar dessa exploração e desejam reconstruir suas vidas nos EUA. Recentemente, o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) atualizou as diretrizes para este visto, buscando melhorar ainda mais a proteção das vítimas e fortalecer o combate ao tráfico humano.
As mudanças, introduzidas com a publicação da *T Final Rule* em 30 de abril de 2024, trazem várias atualizações significativas. A primeira grande mudança foi a adoção de uma abordagem mais centrada na vítima e informada por traumas. Anteriormente, a análise das solicitações de visto T concentrava-se na cooperação da vítima com as autoridades e nos aspectos legais do caso. Agora, o foco passou a incluir a proteção emocional e psicológica das vítimas, reconhecendo o impacto do trauma em sua capacidade de colaboração com as investigações.
Além disso, foi estabelecido um novo processo de determinação de autenticidade. Esse procedimento avalia preliminarmente se uma solicitação de visto T é genuína, aplicando-se apenas a pedidos feitos a partir de 28 de agosto de 2024. A medida visa agilizar e garantir mais segurança para as vítimas, ao mesmo tempo em que reduz o tempo de espera e as incertezas no processo de solicitação.
Outro ponto que passou por mudança foi o requisito de presença física nos EUA. Antes, as vítimas precisavam demonstrar que estavam fisicamente nos EUA em decorrência do tráfico, o que complicava casos de vítimas que saíram temporariamente do país. Agora, a política permite exceções, reconhecendo que a condição de vítima de tráfico pode continuar mesmo após a saída dos EUA, oferecendo uma maior flexibilidade a essas pessoas.
A nova diretriz também trouxe mais clareza sobre o conceito de “evidência credível”, facilitando a apresentação de provas e agilizando a análise dos pedidos pelas autoridades de imigração. Isso resolve uma antiga dificuldade que as vítimas enfrentavam ao tentar provar que haviam sido traficadas.
Além disso, houve uma revisão na definição de “agências de aplicação da lei” que podem emitir certificados de cooperação para as vítimas. A nova regulamentação ampliou essa definição, permitindo que mais entidades, incluindo órgãos municipais e estaduais, possam fornecer a certificação necessária. Isso torna o processo mais inclusivo e acessível, aumentando as chances das vítimas de conseguirem o apoio que precisam.
Por fim, a nova política esclareceu um requisito essencial: o “propósito” das ações do traficante. Agora, está mais claro que o traficante deve ter agido com o objetivo de sujeitar a vítima a condições de servidão, escravidão ou exploração sexual. Esse esclarecimento ajuda a definir melhor os casos e a garantir que as vítimas possam comprovar o envolvimento criminoso de seus exploradores.
Essas atualizações são um passo importante na proteção das vítimas de tráfico humano nos EUA, ao mesmo tempo que fornecem mais ferramentas para as autoridades combaterem essa forma de crime. Ao focar em uma abordagem mais humana e menos burocrática, o USCIS espera garantir que mais vítimas possam obter o visto T, enquanto os traficantes enfrentam maior rigor nas investigações e punições.
“Essas mudanças são um marco na proteção das vítimas de tráfico humano nos Estados Unidos, especialmente por adotarem uma abordagem mais humana e sensível ao trauma vivido pelas vítimas. O visto T é uma ferramenta fundamental para que essas pessoas reconstruam suas vidas e contribuam para a sociedade americana, e com as novas diretrizes, o processo se torna mais acessível e eficaz”, afirma Vinicius Bicalho, professor de direito internacional e CEO da Bicalho Legal Consulting P.A. “Ampliar a definição de cooperação com as autoridades e permitir que mais órgãos certifiquem essa cooperação é uma evolução importante para garantir que mais vítimas sejam reconhecidas e protegidas.”
Nos Estados Unidos, o tráfico humano afeta milhares de pessoas a cada ano. Segundo o *National Human Trafficking Hotline*, em 2023, foram reportados mais de 11.500 casos de tráfico humano no país, com 72% das vítimas sendo exploradas para fins sexuais e 16% para trabalho forçado. Entre as vítimas, uma parcela significativa é composta por imigrantes, que se encontram em situação de vulnerabilidade, muitas vezes sem conhecimento dos seus direitos ou com medo de buscar ajuda. Aproximadamente 50% das vítimas identificadas são estrangeiras, o que ressalta a importância de políticas eficazes de proteção, como o visto T, para combater esse tipo de crime.
As estatísticas mostram que os estados com maior número de casos são Califórnia, Texas e Flórida, regiões onde há grande fluxo migratório e atividades econômicas que facilitam a exploração de pessoas em situações vulneráveis.
Fonte: Immigration Report, Fernando Hessel e Bicalho Legal Consulting P.A.
