Proposta limita tempo de permanência e aumenta fiscalização migratória
WASHINGTON, DC (AGOSTO 28, 2025) – A administração Trump apresentou nesta quarta-feira uma proposta de regra que altera significativamente o tempo de permanência de estudantes estrangeiros, professores, médicos e outros portadores de vistos nos Estados Unidos. A medida tem como objetivo encerrar o uso abusivo da política de “duration of status” (D/S), vigente desde 1978, que permite a permanência indefinida de estudantes no país sem revisões periódicas.
Segundo o Departamento de Segurança Interna (DHS), a ausência de limites claros tem gerado riscos de segurança, custos para o contribuinte americano e desvantagens para cidadãos locais. “Por muito tempo, administrações anteriores permitiram que estudantes estrangeiros permanecessem virtualmente de forma indefinida, representando riscos à segurança, custos incalculáveis aos contribuintes e prejudicando cidadãos norte-americanos”, afirmou um porta-voz do DHS.
A proposta estabelece que a permanência inicial de estudantes e visitantes de intercâmbio seja limitada ao tempo do programa educacional, não podendo ultrapassar quatro anos. No caso de representantes de mídia estrangeira, o prazo inicial será de até 240 dias, prorrogáveis por mais 240, desde que não exceda a duração da atividade temporária.
Outro ponto central é que as extensões de permanência passariam a depender de solicitações junto ao Serviço de Cidadania e Imigração (USCIS), o que exigiria avaliações regulares do DHS. Essa medida reforça o controle do Student and Exchange Visitor Program (SEVP) e do sistema SEVIS, ampliando o acesso a informações e reduzindo o número de indivíduos em situação de longa permanência sem fiscalização adequada.
Para Vinicius Bicalho, professor de direito imigratório e CEO da Bicalho Legal Consulting P.A., a retomada da proposta sinaliza um momento de inflexão. “O fim do duration of status coloca em xeque a flexibilidade que sempre caracterizou a permanência estudantil nos EUA. O governo busca maior controle, mas o impacto imediato será sentido na comunidade acadêmica estrangeira, que terá de se adaptar a novas regras de prazos e revisões periódicas”, analisa Bicalho.
O texto ainda passará por consulta pública antes de avançar. Caso aprovado, marcará o fim de uma política vigente há quase cinco décadas.