EUA seguem tendência global ao exigir comprovação de saúde em pedidos de imigração
Washington, D.C., 03 de dezembro de 2024 – A partir de 2 de dezembro de 2024, o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) passou a exigir que determinados candidatos ao ajuste de status enviem o Formulário I-693, Relatório de Exame Médico de Imigração e Registro de Vacinação, junto ao Formulário I-485, Pedido de Registro de Residência Permanente ou Ajuste de Status. A mudança visa simplificar o processo, reduzir atrasos e diminuir a emissão de Solicitações de Evidências (RFEs).
Essa nova exigência segue práticas já adotadas em outros países que demandam comprovações de saúde para novos imigrantes, com o objetivo de proteger a saúde pública e garantir que candidatos atendam aos padrões sanitários locais.
Por que o USCIS implementou essa mudança?
De acordo com o USCIS, a decisão de exigir o envio simultâneo do Formulário I-693 busca eliminar etapas adicionais no processo de ajuste de status, acelerando o julgamento dos casos. O órgão destacou que a falta de apresentação do relatório médico no momento do envio do Formulário I-485 era uma das principais razões para atrasos no processamento de solicitações.
“Essa política reduz significativamente o número de pendências e permite que os pedidos sejam processados com maior eficiência”, explica Vinicius Bicalho, advogado especializado em imigração e CEO da Bicalho Legal Consulting P.A. “Embora isso simplifique o trabalho do USCIS, os candidatos precisam redobrar a atenção na preparação de sua documentação. Qualquer erro pode levar à rejeição imediata do pedido.”
Práticas internacionais de saúde para imigrantes
Exigir exames médicos de imigrantes é uma prática comum em diversos países. Entre os principais exemplos estão:
- Canadá: Os candidatos à imigração permanente devem realizar um exame médico para confirmar a ausência de condições que possam representar um risco à saúde pública ou exigir custos excessivos ao sistema de saúde canadense.
- Austrália: Exige exames médicos e radiológicos, como raios-X, para avaliar a saúde de imigrantes e garantir que não representem um fardo para os serviços públicos.
- Nova Zelândia: Candidatos devem apresentar um exame médico que comprove boa saúde geral e a ausência de doenças contagiosas ou crônicas que gerem altos custos ao sistema de saúde local.
- Reino Unido: Dependendo do tipo de visto, é necessário um exame de tuberculose para candidatos de países onde a doença é prevalente, além de outras análises de saúde.
- União Europeia: Alguns países, como Alemanha e França, exigem exames médicos para imigrantes que planejam residir por longos períodos, com foco em doenças infecciosas e vacinação.
Esses requisitos têm objetivos comuns: proteger a saúde pública, prevenir a propagação de doenças e garantir a sustentabilidade dos sistemas de saúde.
Impacto nos requerentes nos EUA
Nos Estados Unidos, o exame médico de imigração é realizado por cirurgiões civis autorizados pelo USCIS e é uma etapa essencial para o ajuste de status. O relatório verifica a ausência de condições de saúde que tornem o requerente inadmissível, além de confirmar a conformidade com as vacinas exigidas.
Vinicius Bicalho ressalta a importância de buscar orientação especializada. “A exigência de enviar o Formulário I-693 no momento do pedido coloca maior pressão sobre os candidatos, que devem se planejar com antecedência para cumprir todos os requisitos. Uma assistência jurídica qualificada pode fazer a diferença entre a aprovação e a rejeição.”
Essa atualização do USCIS reflete não apenas uma busca por maior eficiência, mas também o alinhamento com padrões globais de imigração, onde a saúde pública é uma prioridade. Para os candidatos, a atenção aos detalhes será essencial para um processo bem-sucedido.
Fonte: Immigration Report, DHS, Fernando Hessel e Bicalho Legal Consulting P.A.
