Cidadãos elegíveis ganham alívio em meio à crise no Líbano; programa já beneficia migrantes de outros 16 países.
Washington, D.C., 26 de novembro de 2024 – O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) designou oficialmente o Líbano para o programa de Status de Proteção Temporária (TPS), concedendo a cidadãos libaneses elegíveis que residiam nos EUA até 16 de outubro de 2024 a possibilidade de permanecerem legalmente no país por 18 meses. O TPS é uma medida humanitária que protege indivíduos que enfrentam situações extremas em seus países de origem, como guerras, desastres naturais ou crises políticas severas.
A iniciativa permitirá que aproximadamente 11.000 libaneses solicitem não apenas o TPS, mas também documentos de autorização de trabalho e, em alguns casos, autorização para viagens internacionais. O advogado de imigração Vinicius Bicalho, da Bicalho Legal Consulting P.A., destaca o alcance dessa medida: “Além do Líbano, o TPS hoje cobre cidadãos de 16 países, incluindo Venezuela, Síria, Ucrânia, Haiti e Afeganistão. Este programa demonstra o compromisso dos EUA em proteger quem não pode voltar para casa devido a crises extraordinárias. É uma resposta que, ao mesmo tempo, alivia a pressão humanitária e fortalece a coesão social entre comunidades migrantes.”
O TPS foi criado em 1990 e já beneficiou milhares de migrantes de países como El Salvador, Honduras, Nicarágua e Camarões, refletindo a diversidade de situações que levam ao deslocamento forçado. A decisão de incluir o Líbano reflete a gravidade da situação socioeconômica no país, que enfrenta colapso econômico e tensões políticas prolongadas.
Bicalho também explica que a elegibilidade para o TPS não é automática. “É preciso atender a critérios rigorosos, como ter residência contínua nos EUA desde datas específicas e não ter antecedentes criminais graves. Isso garante que a proteção seja dada a quem realmente necessita, mas com um equilíbrio de segurança para o país anfitrião.”
O programa inclui ainda medidas especiais para estudantes F-1 libaneses, permitindo maior flexibilidade em sua carga horária de estudos e possibilidade de trabalhar por mais horas enquanto mantêm seu status acadêmico.
O USCIS ressalta que os interessados que atendam os requisitos devem se inscrever até 27 de maio de 2026, enviando os formulários I-821 e, opcionalmente, I-765 para autorização de trabalho. Essa designação é parte de um esforço contínuo para mitigar os impactos das crises globais, ao mesmo tempo em que oferece estabilidade a milhares de famílias que já vivem nos Estados Unidos, afirma o governo americano.
Fonte: Immigration Report, DHS, Fernando Hessel e Bicalho Legal Consulting P.A.
