Medida promete maior previsibilidade para empregadores e continuidade de trabalho para imigrantes elegíveis nos EUA
Washington, D.C., 12 de dezembro de 2024 – O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) anunciou uma nova regra final que aumenta permanentemente o período de extensão automática da Autorização de Trabalho (EAD) de 180 dias para até 540 dias. A medida tem como objetivo oferecer maior previsibilidade para empregadores e evitar interrupções no emprego de não-cidadãos elegíveis que solicitarem a renovação de sua autorização de trabalho de forma tempestiva.
De acordo com o DHS, a decisão foi tomada após solicitações de membros da comunidade empresarial que demandavam maior segurança e estabilidade nos contratos de trabalho. Com isso, o governo Biden-Harris reforça seu compromisso de apoiar as empresas locais e os trabalhadores imigrantes que contribuem com a economia norte-americana.
“Desde janeiro de 2021, a economia americana criou mais de 16 milhões de empregos, e o Departamento de Segurança Interna está comprometido em ajudar as empresas a preenchê-los”, afirmou o Secretário de Segurança Interna, Alejandro N. Mayorkas. “Aumentar o período de extensão automática para certos documentos de autorização de trabalho ajudará a eliminar a burocracia que sobrecarrega os empregadores, garantirá que centenas de milhares de indivíduos elegíveis para o emprego possam continuar a contribuir com nossas comunidades e fortalecerá ainda mais a robustez de nossa economia.”
A regra também visa reduzir as interrupções na autorização de trabalho de não-cidadãos enquanto o Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) processa seus pedidos de renovação do EAD. De acordo com a Diretora do USCIS, Ur M. Jaddou, a agência está comprometida em reduzir barreiras e encargos desnecessários no sistema de imigração. “Essa regra final ajudará os empregadores a reterem melhor seus trabalhadores e evitará que os trabalhadores, que apresentaram seus pedidos de renovação de EAD de forma tempestiva, enfrentem interrupções na sua autorização de trabalho”, explicou Jaddou.
A nova regra entrará em vigor a partir de 13 de janeiro de 2025 e se aplicará a todos os pedidos de renovação de EAD pendentes ou arquivados de forma tempestiva desde 4 de maio de 2022. A nova medida faz parte de um esforço do Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) para agilizar o processo de autorização de trabalho. A partir de agora, o tempo de espera para quem está aguardando ajuste de status será reduzido pela metade. Além disso, os requerentes de asilo e beneficiários de “parole” terão um tempo de processamento de menos de 30 dias, em média.
Outra mudança importante é a ampliação do período de validade das autorizações de trabalho para algumas categorias de imigrantes, que passará de dois para cinco anos. O USCIS também simplificou o processo de solicitação para refugiados e ampliou a possibilidade de enviar pedidos online para quem está solicitando asilo ou se beneficia do “parole”.
O advogado Vinicius Bicalho, CEO da Bicalho Legal Consulting P.A., avaliou a medida de forma positiva, destacando o impacto favorável para empregadores e imigrantes. “Essa decisão é um marco importante para não apenas proteger os direitos dos trabalhadores imigrantes, mas também oferecer estabilidade para as empresas que dependem deles. O aumento do prazo para 540 dias trará mais segurança para empregadores e permitirá maior continuidade nas operações empresariais”, afirmou Bicalho.
A decisão do DHS também visa mitigar os efeitos de atrasos no processamento de EADs, algo que foi amplamente criticado por advogados de imigração e defensores dos direitos de imigrantes nos últimos anos. Agora, com a extensão do prazo, espera-se que muitos imigrantes possam continuar trabalhando enquanto aguardam a renovação de sua autorização.
Fonte: Immigration Report, DHS, Fernando Hessel e Bicalho Legal Consulting P.A.
