Ordem Executiva de Trump, bloqueio judicial e os reflexos para brasileiros
WASHINGTON, DC (JUNHO 30, 2025) – A cidadania automática por nascimento nos Estados Unidos, prevista pela 14ª Emenda da Constituição, voltou ao centro de um intenso debate político e jurídico em 2025. No primeiro dia de seu segundo mandato, em 20 de janeiro, o presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva intitulada “Protegendo o Significado e o Valor da Cidadania Americana”, com o objetivo de restringir o jus soli para filhos de imigrantes indocumentados ou com vistos temporários. A medida, no entanto, foi rapidamente suspensa por decisão judicial, e a disputa deve seguir para instâncias superiores.
Para o advogado licenciado nos Estados Unidos, Brasil e Portugal e CEO da Bicalho Legal Consulting P.A., Vinicius Bicalho, a iniciativa de Trump enfrenta um claro obstáculo constitucional. “A 14ª Emenda, em vigor desde 1868, assegura cidadania a qualquer pessoa nascida em solo americano, independentemente do status migratório dos pais. Qualquer mudança exigiria emenda constitucional, não um decreto presidencial”, avalia Bicalho.
A ordem executiva previa que apenas filhos de cidadãos americanos ou residentes permanentes teriam direito automático à cidadania americana, afetando inclusive bebês nascidos de turistas, estudantes ou trabalhadores temporários. A regra foi planejada para valer a partir de 19 de fevereiro de 2025, mas em 23 de janeiro foi suspensa liminarmente pelo juiz federal John Coughenour, em Seattle, que classificou a medida como “flagrantemente inconstitucional”.
“O bloqueio judicial garante, por ora, a manutenção do jus soli em sua forma tradicional. Mas o governo federal deve apelar, levando o tema para cortes superiores e, potencialmente, para a Suprema Corte”, alerta Bicalho. Ele observa que a Suprema Corte, com sua composição atual, pode abrir discussões sobre a interpretação da 14ª Emenda, embora mudanças substanciais sejam improváveis sem apoio legislativo.
Entre as preocupações está o impacto prático para famílias imigrantes. Se implementada, a ordem de Trump criaria um “limbo jurídico” para crianças nascidas nos EUA sem status migratório claro, impedidas de obter passaportes ou números de Seguro Social. Isso restringiria acesso a serviços como saúde, educação e benefícios sociais, e geraria insegurança para pais em situação legal ou ilegal.
Outro ponto de controvérsia é o chamado “turismo de nascimento”, prática pela qual mulheres viajam aos EUA para dar à luz e garantir cidadania para os filhos. Já em 2020, o governo Trump havia endurecido a emissão de vistos de turismo para gestantes, exigindo justificativas médicas. Em 2025, a nova ordem tentou ir além, eliminando o direito constitucional automático.
“Para brasileiros, o cenário continua como antes, mas com insegurança jurídica”, ressalta Bicalho. “Famílias interessadas devem ficar atentas a possíveis mudanças. A certidão de nascimento americana ainda é emitida normalmente, garantindo o direito à cidadania, e o registro consular no Brasil assegura a dupla nacionalidade.”
Ele destaca que ter um filho cidadão americano não concede automaticamente Green Card para os pais. O filho só poderá solicitar residência para os pais ao completar 21 anos, mediante os trâmites regulares do USCIS, como os formulários I-130 e I-485.
Diante da disputa em curso, Bicalho recomenda cautela. “A melhor orientação para famílias brasileiras é buscar aconselhamento jurídico especializado antes de qualquer decisão, sobretudo com o tema ainda indefinido nos tribunais.”
A expectativa é que o caso siga em litígio nos próximos meses, mantendo a cidadania automática por nascimento válida até que haja decisão definitiva. Para muitos, isso representa um alívio temporário, mas o debate continua a refletir as divisões políticas dos Estados Unidos sobre imigração.
