Contrato de Franquia: o que é e como fazer o seu?
Antes de falarmos detalhadamente sobre as principais cláusulas que devemos observar em um contrato de franquia, temos que levar em consideração algumas características iniciais. A primeira premissa é que um contrato é basicamente distribuição de riscos. É a forma como será disciplinada, como ocorrerá e se desenvolverá aquela relação negocial. Um contrato é pré-estabelecer o […]
Nova modalidade de restituição do Simples Nacional
Foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1712, que disciplina o pedido de restituição de tributos administrados pela RFB abrangidos pelo Simples Nacional e do MEI. Desta forma, a partir de 30 de junho de 2017, a Receita Federal disponibilizará sistemática simplificada de restituição para contribuintes do Simples Nacional e […]
Compras via internet; saiba quais são as regras
A cada dia, aumenta o comércio via internet; com isso novos problemas jurídicos surgem. Atualmente, o número de consumidores que explora esse canal de compras já é enorme. As compras através da internet realizadas pelos consumidores estão sujeitas às regras dos contratos convencionais estipuladas pelo Código de Defesa do Consumidor. Tendo em vista a forma […]
Responsabilidade dos sócios em ações trabalhistas
Atualmente, é pacífico que, na presença de qualquer situação em que se caracterize a inexistência de bens patrimoniais da empresa a garantir a execução, poderá o Juiz, determinar que a execução recaia sobre bens de seus sócios. Como é sabido, a Justiça do Trabalho é extremante tendente a proteger os interesses do empregado. Desta forma, […]
Contrato social: uma mera formalidade?
Uma sociedade nasce com a assinatura do contrato social. Com o registro do contrato social no órgão competente, Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, a sociedade adquire personalidade jurídica, passando a ser uma pessoa totalmente distinta dos seus sócios. No entanto, apesar de ser um documento tão importante no meio empresarial, […]
