Fotografia, direito de imagem e direito autoral
Atualmente as obras fotográficas vêm suscitando vários debates. Na verdade, em uma simples fotografia existem diversos aspectos que devem ser observados, em especial o direito de imagem e o direito autoral. Quando se fotografa apenas objetos não há maiores implicações, mas imaginem a seguinte situação: a modelo Y foi fotografada pelo fotógrafo X; tal foto […]
A publicidade e o Direito
A divulgação de produtos, serviços e marcas se revelam indispensáveis para o sucesso empresarial em um mercado tão competitivo como o atual. Todavia, para alavancar seus negócios ao invés de sofrer prejuízos com campanhas publicitárias, é importante que o empresariado saiba distinguir publicidade legal da publicidade ilegal (enganosa e abusiva). A publicidade deve se pautar […]
Meu carro foi roubado na Zona Azul. Posso ser indenizado?
OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO EM INDENIZAR ROUBO DE VEÍCULOS ESTACIONADOS EM “ZONA AZUL” Quem nunca estacionou em faixa azul e saiu do veículo preocupado em deixá-lo por lá? Seja pela região perigosa, pelas pessoas que por ali passam ou qualquer outro motivo. Se algo acontece com o automóvel, devemos suportar o prejuízo? Muitos acham que não, […]
Deixei de pagar o IPVA; posso ter meu veículo apreendido?
O tema está em voga e tem chamado bastante a atenção dos brasileiros: a ilegalidade de apreender veículos em virtude de inadimplência de IPVA. Em tempos de crise, não raras são as vezes que temos que optar por saldar uma dívida em detrimento de outra. Sendo assim, deixar de pagar o IPVA poderia ser uma […]
União poderá bloquear bens sem ordem judicial
Foi publicada no dia 10 de janeiro a lei que autoriza o parcelamento do Funrural (Lei nº 13.606). Entre seus artigos, trouxe uma medida polêmica: permitirá o bloqueio pela União de bens de devedores, sem a necessidade de autorização judicial. Mas o que isso significa? Imóveis e veículos poderão sofrer constrição logo após a inscrição do […]
