STF derruba honorários de sucumbência em caso de justiça gratuita
Em 2021, o STF decidiu que os honorários de sucumbência e periciais não serão cobrados do requerente quando este for beneficiário da justiça gratuita. Entenda. Em 2017, entrou em vigor uma Reforma Trabalhista no formato da Lei 13.467/2017, que alterou aspectos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As alterações recaíram sobre os artigos 790-B, […]
6 mitos sobre como funciona uma Holding Patrimonial
Já ouviu afirmações alarmantes sobre como funciona uma Holding Patrimonial? Desmistifique alguns dos principais mitos que promovem a desinformação sobre uma das ferramentas mais completas de Planejamento Patrimonial. Uma parcela considerável dos empresários brasileiros não chega a considerar a constituição de uma Holding Patrimonial como ferramenta para gerir e proteger seu patrimônio pessoal. O principal […]
Afastamento de gestante na pandemia: União e INSS devem pagar salário
Nos casos em que o afastamento da gestante na pandemia impede a realização de trabalho por ser essencialmente presencial, empresas recorrem à justiça para repassar a responsabilidade de pagamento e já há decisões favoráveis. A lei que determinou o afastamento de gestante em razão da pandemia sem prejuízo aos vencimentos não contemplou casos específicos. Por […]
Holding Imobiliária e a tributação na compra e venda de imóveis
A Holding Imobiliária é um recurso de Planejamento Patrimonial que pode garantir economia tributária significativa. Entretanto, é preciso se atentar aos requisitos para que a empresa possa se enquadrar. Compreenda. A economia tributária é um dos principais pilares do Planejamento Patrimonial. Para quem possui patrimônio reunido numa Holding Imobiliária, é indispensável selecionar o regime e […]
Como funciona o processo de inventário?
O processo de inventário é necessário para a partilha e transmissão de bens a herdeiros quando uma pessoa falece. É um processo jurídico que consiste em fazer um levantamento de todo o patrimônio do falecido, para então realizar a divisão e transmissão entre herdeiros. O processo de inventário pode ser feito por vias judiciais ou […]
