Nova regra confirma validade de até um ano para documentos emitidos a não imigrantes, mesmo com visto legal de longa duração
WASHINGTON, DC (JULHO 18, 2025) – Apesar de rumores recentes, a Flórida mantém o direito de emissão de carteira de motorista e documentos de identidade para pessoas com visto de turismo ou negócios (B1/B2), desde que estejam legalmente nos Estados Unidos e apresentem a documentação exigida. A novidade está apenas no prazo de validade, que agora será limitado a um ano, independentemente do tempo restante do visto.
A orientação, que passou a valer imediatamente, foi divulgada pelo Departamento de Segurança Rodoviária e Veículos Motorizados da Flórida e reforçada pelo coletor de impostos do condado de Miami-Dade, Dariel Fernandez. Ele ressaltou que o objetivo é orientar e preparar os residentes temporários sobre os novos prazos e procedimentos. Seu escritório, que também atua junto ao Departamento de Veículos Motorizados, está oferecendo suporte para agendamentos e dúvidas.
A emissão da carteira continua garantida para turistas, estudantes, profissionais com autorizações temporárias e demais visitantes com status legal reconhecido. O que muda é a periodicidade de renovação: mesmo que o visto tenha validade superior, a carteira precisará ser renovada a cada 12 meses, conforme as regras atualizadas do estado.
Para o professor de direito imigratório e CEO da Bicalho Legal Consulting P.A., Vinicius Bicalho, é importante que a comunidade entenda a mudança como uma atualização de processo, e não como uma restrição. “Não se trata de impedir, mas de alinhar o prazo do documento estadual ao status imigratório. O direito permanece e pode ser exercido com tranquilidade por quem está legalmente no país”, afirma Bicalho.
A renovação anual exigirá a apresentação de documentação válida do USCIS, comprovantes de residência atual na Flórida e, se houver, o número do Social Security. Para quem não possui autorização de trabalho, será aceita uma carta de inelegibilidade do SSA, desde que não relacionada à ausência de documentação.
Aqueles que estiverem com documentação em processamento ainda poderão receber uma permissão temporária de 60 dias, enquanto o estado valida as informações com as autoridades federais. A carteira definitiva será enviada pelo correio após a verificação.
Bicalho recomenda que os não imigrantes se organizem com antecedência para garantir a continuidade dos documentos. “Com os papéis corretos em mãos, o processo segue normalmente. O importante é evitar desinformações e buscar sempre fontes oficiais”, conclui.