Departamento de Segurança Nacional eleva custos da autorização eletrônica a partir de setembro de 2025
WASHINGTON, DC (SETEMBRO 12, 2025) – O Departamento de Segurança Nacional (DHS) anunciou que, a partir de 30 de setembro de 2025, o valor para solicitar a autorização eletrônica de viagem ESTA (Electronic System for Travel Authorization) passará de US$ 21 para US$ 40. A mudança atinge os cidadãos dos 42 países integrantes do Programa de Isenção de Visto (Visa Waiver Program – VWP), que permite viagens de turismo ou negócios aos Estados Unidos sem a necessidade de visto consular. Segundo o DHS, a nova tarifa é composta por três partes: a já existente taxa de promoção de viagens, que permanece em US$ 17, a taxa operacional que subiu de US$ 4 para US$ 10, e um novo encargo de US$ 13 destinado ao Fundo Geral do Tesouro. O governo americano justifica o reajuste como uma medida para garantir recursos de segurança e manutenção do sistema eletrônico de autorizações.
O ESTA é um sistema automatizado que determina se o viajante é elegível para embarcar rumo aos Estados Unidos sem visto. Ele não substitui um visto americano e não garante a entrada no país, já que a decisão final é feita pelos agentes da U.S. Customs and Border Protection (CBP) no momento da chegada. A autorização é obrigatória para turistas e viajantes de negócios que pretendem ficar por até 90 dias e deve ser obtida antes do embarque. Brasileiros, no entanto, não fazem parte do Programa de Isenção de Visto e, portanto, não podem solicitar o ESTA, devendo continuar a requerer o visto B1/B2 (negócios ou turismo) ou outro tipo de visto correspondente para entrar nos Estados Unidos. Há, contudo, um número crescente de brasileiros que possuem dupla cidadania com países participantes do VWP, como Itália, Portugal, Espanha ou Alemanha. Nesses casos específicos, quando o passaporte utilizado para a viagem é o europeu, é possível solicitar o ESTA e aproveitar as vantagens do programa, desde que todos os requisitos sejam cumpridos.
De acordo com o advogado licenciado nos Estados Unidos, Brasil e Portugal e CEO da Bicalho Legal Consulting P.A., Vinicius Bicalho, a criação da nova cobrança e o aumento da taxa operacional refletem a necessidade do governo norte-americano de sustentar o crescimento do turismo e fortalecer a segurança nas fronteiras. Ele destaca que é fundamental que os viajantes façam seus pedidos com antecedência, antes da virada do sistema, para evitar pagar o novo valor. Para quem é de um dos 42 países beneficiados, a recomendação é solicitar o ESTA assim que o planejamento da viagem começar, garantindo que a aplicação seja paga antes da atualização do sistema no final de setembro. Bicalho reforça que a política migratória dos Estados Unidos está em constante evolução e que antecipar pedidos e contar com orientação jurídica especializada evita surpresas e garante a continuidade de planos de viagem ou negócios.