Planejamento é a base de toda empresa, seja ela de qualquer porte. E para ter sucesso em seus projetos, ela precisa contar com o suporte de uma assessoria jurídica preventiva, que atue de diversas formas a fim de evitar que o negócio enfrente futuros processos na justiça ou que opere fora da legalidade, correndo risco de receber multas.
Muitos problemas internos das organizações, como erros em contratos, não estar em dia com o pagamento de tributos e até mesmo aspectos relacionados à legislação trabalhista, são comuns de existirem. Porém, por meio de uma assessoria jurídica que atua com foco em prevenção, a ocorrência desses erros pode ser reduzida e até evitada.
Neste artigo, você entenderá mais sobre o papel de uma assessoria jurídica preventiva, quais são seus principais benefícios e tipos de riscos jurídicos que ela pode evitar, além de saber mais sobre sua forma de atuação dentro das empresas. Continue a leitura!
Assessoria Jurídica Preventiva: o que é
A assessoria jurídica preventiva é um modelo de trabalho em que um advogado ou uma equipe de um escritório presta um serviço de forma habitual e contínua a uma empresa. Por meio desse atendimento, o profissional da área jurídica atua com foco na percepção e identificação de benefícios legais e prevenção dos riscos.
É papel da assessoria preventiva desenvolver ferramentas e meios para auxiliar a empresa em sua rotina e demandas burocráticas, com o objetivo de evitar que ela se envolva em problemas judiciais, que geram mais custos ao negócio. Assim, esse suporte jurídico torna-se responsável pelos procedimentos legais da empresa, possibilitando a ela que se concentre em desenvolver seu diferencial competitivo no mercado.
Assessoria Jurídica Preventiva: evitando riscos jurídicos
As empresas enfrentam, diariamente, uma série de riscos jurídicos que podem interferir na saúde financeira e afetar seus lucros, até mesmo levando vários negócios a fecharem suas portas logo nos primeiros anos de atividade. Veja abaixo alguns exemplos de riscos jurídicos que podem ser evitados com uma boa assessoria preventiva:
- Análise e planejamento acerca da carga tributária;
- Suporte no contexto do passivo trabalhista, que pode afetar o faturamento, principalmente quando ocorrem contratações e desligamentos fora das diretrizes legais;
- Problemas relacionados à propriedade intelectual;
- Elaboração e análise de contratos;
- Assessoria na condução de questões ambientais legais;
- Entre outras formas de atuação.
Assessoria Jurídica Preventiva: entenda sua atuação
Existem diversas formas de atuação por meio da assessoria jurídica preventiva. Esses serviços devem se adaptar às especificidades da empresa, considerando suas demandas e o tamanho, a fim de prevenir problemas. Veja abaixo alguns exemplos:
Elaboração de contratos
A elaboração de contratos é um importante processo para a empresa, que precisa oficializar legalmente suas relações junto a clientes, fornecedores, parceiros, entre outros. Quando há erros no contrato, a empresa corre o risco de enfrentar processos judiciais no futuro, que podem implicar em diversos problemas, como, por exemplo, pagamento de multas.
Assim, para evitar que situações negativas como essas ocorram, o advogado deve realizar uma completa análise dos contratos e documentos, para:
- Evitar cláusulas abusivas;
- Proteger a empresa de disposições que são contrárias à lei;
- Avaliar textos que podem apresentar dupla ou várias interpretações;
- Identificar e explicar possíveis termos técnicos;
- Se certificar de que o texto seja claro, objetivo e que qualquer pessoa possa compreendê-lo;
- Garantir a regularização do contrato, instruindo sobre como devem ser as assinaturas e se é preciso haver reconhecimento de firma.
Além de toda essa avaliação técnica do contrato, também é papel do advogado analisar se o documento garante o equilíbrio entre as partes envolvidas e se o contrato é realmente interessante para o que a empresa almeja.
Regularização
A regularização diz respeito a um completo trabalho diagnóstico sobre as características da empresa e de seus documentos, com o objetivo de avaliar se há aspectos que precisam ser revistos ou melhorados, para evitar possíveis riscos e, se necessário, apresentar os caminhos para evitá-los ou as soluções disponíveis.
Existem diversos exemplos de situações que podem ser identificadas, por exemplo, pode haver uma relação comercial sendo conduzida de maneira incorreta, sem a oficialização por meio de contrato, o que pode gerar dores de cabeça no futuro. Ou, ainda, a possibilidade da empresa ter deixado de realizar sua inscrição em algum órgão público, estando realizando atividades de forma ilegal.
Tudo isso é possível ser identificado por meio de uma minuciosa análise feita pela assessoria jurídica preventiva.
Recuperação de tributos
É unanimidade entre os empresários brasileiro que o sistema tributário no Brasil é complexo, o que pode levar a empresa a calcular o pagamento de tributos e impostos de forma incorreta. Tudo isso pode fazer com que a empresa se envolva em processos fiscais e precise arcar com multas.
Uma assessoria jurídica preventiva, especialmente considerando contar com um advogado especialista em direito tributário, pode oferecer todo o suporte necessário para que a empresa efetue corretamente o pagamentos dos tributos devidos.
Outra importante forma de atuação desse profissional é por meio de uma análise da carga tributária da empresa, avaliando possíveis formas de reduzir o que a empresa está pagando ao fisco, para que possa economizar. Além de identificar a possibilidade de compensação de pagamentos feitos a mais, para que a empresa receba um valor de volta.
Obrigações trabalhistas
As obrigações trabalhistas de uma empresa devem ser organizadas com muita atenção e conhecimento acerca da legislação. Isso porque muitos dos problemas enfrentados pelas empresas são relacionados a processos trabalhistas por parte de empregados e ex-empregados e até mesmo por meio da fiscalização do Ministério do Trabalho, que pode encontrar irregularidades.
Assim, contar com uma assessoria jurídica preventiva é importante para alertar as empresas sobre os encargos e direitos trabalhistas que devem ser pagos, seguir as diretrizes e decisões acordadas em Convenções Trabalhistas, por meio dos Sindicatos das classes, e até mesmo acompanhar processos de desligamentos, sendo ou não por justa causa.
Gestão de pessoal
Nesse processo de gestão de pessoas, um advogado que atua com assessoria jurídica preventiva tem um importante papel de dar todo o suporte à área de Recursos Humanos, especialmente durante os processos de contratação e desligamento, a fim de evitar processos trabalhistas na justiça.
Como existem diversos tipos de demissão, por exemplo, aquela conhecida como demissão em comum acordo, é papel do profissional acompanhar esse processo, orientando a empresa sobre qual a melhor maneira de conduzir e quais são os direitos do funcionário que está sendo desligado.
É importante ressaltar, ainda, que, além dos trâmites relacionados aos funcionários, a gestão de pessoas também atua nas questões societárias e de direito empresarial. Esses assuntos devem receber a atenção do advogado, que poderá orientar sobre qualquer mudança ou impacto voltado ao quadro de sócios da empresa, sempre que necessário.
Assessoria Jurídica Preventiva: benefícios
Quando se fala em assessoria jurídica preventiva, de imediato pode-se considerar a vantagem de contar com atendimento personalizado e que terá condições de atuar de forma antecipada. Isso faz com que a empresa evite problemas que, posteriormente, podem gerar mais custos e maior gasto de energia para se encontrar uma solução.
Além dessa vantagem, veja outros benefícios:
Evita judicialização
O suporte de uma assessoria jurídica preventiva é fundamental para evitar que situações que podem ser resolvidas internamente acabem indo parar na justiça, o que leva tempo e contribui para a superlotação de processos dentro dos tribunais.
Além disso, ao serem encaminhados para a justiça, esses processos acarretam em gastos, que são comuns aos trâmites jurídicos. Ao contar com um suporte jurídico para consultoria, muitas dessas situações podem ser evitadas.
Diminui perdas financeiras
Uma assessoria jurídica torna as cobranças mais efetivas, sendo realizadas supervisões, revisões e renegociações de contratos sempre que necessários. Também reduz perdas financeiras com a redução das ações trabalhistas, que são tão comuns dentro das empresas.
Possibilita controle de custos
Contar com um escritório conduzindo todas as questões jurídicas da empresa é sinônimo de controle de custos. Isso porque a organização já se prepara para arcar com o investimento feito para obter esse serviço, algo que já é planejado e sem surpresas, diferentemente de quando a empresa aciona uma assessoria jurídica apenas quando os problemas já estão ocorrendo. Com isso, surgem os gastos não esperados, necessários para pagar não apenas o serviço do advogado, mas também aqueles que são comuns em casos de litígios judiciais.
Permite maior organização e eficiência empresarial
Um dos objetivos de se contratar uma assessoria jurídica preventiva é possibilitar que os gestores da empresa se concentrem nas questões que são próprias do negócio, como aumento dos lucros, inovação, parcerias e satisfação dos clientes. Todas as questões legais envolvidas devem ser conduzidas pela assessoria, que terá condições de reduzir danos e facilitar o dia a dia da empresa.
Reduz a quantidade de infrações
Especialmente para os pequenos negócios, contar com o suporte de uma advocacia preventiva é importante para evitar que a empresa enfrente as penalidades e sanções da legislação que são comuns até mesmo para grandes negócios. A diferença é que, devido ao porte do negócio, os impactos são maiores para a pequena empresa, por isso a necessidade de contratar uma assessoria jurídica preventiva.
A Assessoria Jurídica Preventiva pode ser feita a distância?
A inovação e a evolução da tecnologia têm permitido que praticamente todo tipo de serviço possa ser prestado à distância. É o caso da assessoria jurídica preventiva, já que toda a documentação necessária ou acesso a contratos podem ser compartilhados por meio de ferramentas diversas e na nuvem, além da facilidade de se utilizar a funcionalidade das videochamadas para realizar reuniões.
Caso seja necessário que o advogado atenda a algumas demandas no local onde está instalada a empresa e até mesmo comparecer a algum órgão para retirada ou entrega de documentos, por exemplo, na prefeitura da cidade da empresa, é possível contar com o serviço de diligentes, também conhecidos como correspondentes.
Assim, mesmo que a empresa opte por utilizar os serviços de uma assessoria de outra localidade, ela poderá ser atendida sem empecilhos.
Assessoria Jurídica Preventiva: conte com a Bicalho
Não restam dúvidas de que toda empresa precisa de recursos para crescer e, por isso, contar com uma assessoria jurídica preventiva é imprescindível para garantir os lucros e o equilíbrio financeiro. Conduzir um negócio apagando incêndios é algo que não compensa, especialmente para um negócio que quer ser competitivo e prosperar no mercado.
A Bicalho oferece aos negócios soluções customizadas, independentemente do porte da empresa. É possível ter acesso a serviços jurídicos especializados, que respeitam a capacidade financeira e as reais demandas jurídicas dos clientes, por meio de serviços de consultoria preventiva.
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