Impacto administrativo existe, mas operações essenciais de imigração seguem ativas
WASHINGTON, DC (FEVEREIRO 18, 2026) – A paralisação parcial do Department of Homeland Security (DHS) tem provocado apreensão entre imigrantes, empresas e famílias com processos em andamento nos Estados Unidos. No entanto, do ponto de vista técnico e operacional, o sistema migratório federal continua funcionando, sem interrupção estrutural das suas principais engrenagens institucionais.
Na prática, sistemas administrativos migratórios federais permanecem ativos, assim como as operações do U.S. Customs and Border Protection (CBP), do Immigration and Customs Enforcement (ICE) e demais estruturas classificadas como essenciais à segurança nacional. Isso significa que inspeções em aeroportos, fiscalização de fronteiras, admissões em portos de entrada e manutenção dos sistemas migratórios seguem ocorrendo normalmente, mesmo durante o impasse orçamentário.
O atual shutdown está restrito ao financiamento administrativo do DHS e não representa uma paralisação total do governo federal. Mais de 90% da força de trabalho do departamento é considerada essencial, permanecendo em atividade contínua, ainda que sob impacto financeiro temporário até a aprovação de um novo orçamento.
Segundo o Professor de direito imigratório e CEO da Bicalho Legal Consulting P.A., Vinicius Bicalho, é fundamental separar a narrativa política da realidade operacional do sistema migratório americano. “Há um entendimento equivocado de que um shutdown paralisa processos migratórios ou interrompe o funcionamento das agências de imigração. Tecnicamente, as estruturas operacionais continuam funcionando, incluindo sistemas administrativos migratórios, operações em fronteiras e atividades de fiscalização”, explica Bicalho.
Outro fator relevante é que diversas operações ligadas à imigração já possuem alocações financeiras previamente aprovadas em legislações fiscais recentes, o que reduz o impacto direto do shutdown sobre o enforcement migratório. Na prática, a chamada enforcement machine do governo federal permanece ativa, preservando a continuidade das funções críticas do Estado.
Por outro lado, os impactos mais perceptíveis tendem a ocorrer em áreas administrativas e logísticas do DHS, especialmente na Transportation Security Administration (TSA). A agência pode enfrentar aumento no tempo de filas em aeroportos, sobrecarga operacional e desafios relacionados ao pagamento temporário de agentes que continuam trabalhando durante a paralisação orçamentária. Treinamentos, projetos internos, suporte burocrático e atividades administrativas também podem sofrer atrasos.
Do ponto de vista migratório, não há indicação técnica de suspensão sistêmica dos sistemas federais de gestão imigratória, tampouco de paralisação das operações em aeroportos internacionais, fronteiras terrestres ou portos de entrada. Processos migratórios, controles de admissibilidade e operações de fiscalização continuam inseridos na categoria de funções essenciais do governo federal.
A leitura estratégica em Washington indica que o impasse atual possui natureza predominantemente política e orçamentária, ligado a disputas sobre diretrizes de fiscalização imigratória e supervisão de agentes federais, e não a uma tentativa de interromper o funcionamento das agências operacionais. Assim, a paralisação parcial do DHS tende a gerar impactos administrativos e logísticos, mas não compromete a continuidade operacional do sistema migratório dos Estados Unidos, incluindo CBP, ICE e sistemas administrativos internos ligados à imigração.