Regras do USCIS para residentes permanentes de longa duração existem há décadas e não representam flexibilização automática do processo de naturalização
WASHINGTON, DC (FEVEREIRO 10, 2026) – A divulgação de conteúdos nas redes sociais e em alguns veículos internacionais sobre uma suposta nova política dos Estados Unidos permitindo que adultos acima de 50 anos obtenham a cidadania americana sem realizar o exame de inglês não reflete uma mudança recente na legislação migratória. As exceções citadas fazem parte de regras consolidadas há décadas pelo U.S. Citizenship and Immigration Services e permanecem válidas em 2026 sem alterações estruturais.
As chamadas regras 50/20 e 55/15 permitem a dispensa do exame de inglês para determinados residentes permanentes legais de longa duração, desde que cumpridos critérios objetivos de idade e tempo de residência contínua nos Estados Unidos. Pela norma, candidatos com 50 anos ou mais e pelo menos 20 anos de residência permanente legal podem ser dispensados do teste de inglês.
O mesmo se aplica a residentes com 55 anos ou mais e 15 anos ou mais de residência legal. Em ambos os casos, o exame de educação cívica continua sendo obrigatório, podendo ser realizado no idioma nativo do solicitante com o auxílio de intérprete autorizado.
Para residentes com 65 anos ou mais e 20 anos de residência permanente legal, o USCIS prevê ainda uma versão adaptada do exame cívico, composta por 20 perguntas, das quais o candidato deve responder corretamente ao menos 12. Embora simplificada, essa etapa exige preparo e conhecimento básico sobre a história e o sistema de governo dos Estados Unidos.
Para o advogado Vinicius Bicalho, fundador e CEO da Bicalho Legal Consulting P.A., a principal confusão está na ideia de automatismo. “A dispensa do exame de inglês não é automática. Ela precisa ser solicitada expressamente no Formulário N-400, com comprovação adequada de idade e tempo de residência. Erros técnicos no pedido ainda são uma das principais causas de atraso e indeferimento”, afirma Bicalho.
Outro ponto sensível envolve o conceito jurídico de residência contínua. Ausências prolongadas do território americano, viagens superiores a seis meses ou interrupções no status migratório podem quebrar a contagem exigida, mesmo quando o solicitante acredita cumprir os requisitos formais.
Bicalho também alerta para o uso correto de intérprete durante o exame cívico. “O intérprete não pode ser parente direto nem pessoa com interesse no processo e deve assinar declaração formal de fidelidade da tradução. O descumprimento dessas regras pode levar à suspensão da entrevista”, explica Bicalho.
Além das exceções baseadas em idade e tempo de residência, a legislação americana prevê dispensas médicas específicas mediante apresentação do formulário N-648, assinado por profissional de saúde qualificado. Essas dispensas são analisadas individualmente e não funcionam como atalho. Laudos genéricos ou inconsistentes podem gerar questionamentos e até suspeita de irregularidade.
Mesmo quando a dispensa do exame de inglês é concedida, os requisitos centrais da naturalização permanecem inalterados. O solicitante deve comprovar boa conduta moral, histórico migratório regular, residência válida e adesão aos princípios constitucionais dos Estados Unidos. Infrações criminais, problemas fiscais ou falsas declarações podem impedir a concessão da cidadania, independentemente da idade.
Segundo Bicalho, o sistema busca equilíbrio. “O objetivo dessas exceções nunca foi facilitar indiscriminadamente o acesso à cidadania, mas garantir que residentes permanentes de longa duração não sejam excluídos apenas por barreiras linguísticas associadas ao tempo ou a condições de saúde”, conclui Bicalho.
A política, portanto, não é nova nem ampliada recentemente. Trata-se de um mecanismo jurídico estável do sistema migratório americano, que exige atenção técnica, preparo adequado e o cumprimento integral das demais exigências legais do processo de naturalização.