Mudança regulatória implementa vetting frequente e atinge refugiados, asilados, solicitantes de TPS e candidatos ao green card
WASHINGTON, DC (DEZEMBRO 4, 2025) – O USCIS oficializou uma mudança estrutural no sistema migratório americano ao reduzir os prazos máximos de validade do Employment Authorization Document para diversas categorias de estrangeiros. A medida restabelece o limite de 18 meses para refugiados, asilados, candidatos a ajuste de status e solicitantes de suspensão ou cancelamento de remoção, além de aplicar períodos ainda menores para beneficiários de TPS e casos de parole.
Segundo o advogado Vinicius Bicalho, fundador e CEO da Bicalho Legal Consulting P.A., essa revisão é uma resposta direta às exigências do H.R. 1 – One Big Beautiful Bill Act e reflete o esforço do governo para aumentar a frequência das verificações de segurança. Para ele, “o retorno a prazos menores revela uma diretriz mais rígida de controle, cujo objetivo é identificar riscos potenciais com maior precisão e menor intervalo de tempo”.
As mudanças afetam qualquer Form I-765 pendente ou protocolado a partir de 5 de dezembro de 2025 e ampliam a pressão sobre comunidades que dependem do EAD para estabilidade econômica. “O impacto prático será sentido no bolso e no calendário de milhares de famílias. Menor validade significa mais renovações, mais taxas e maior exposição à imprevisibilidade burocrática”, afirma Bicalho.
A justificativa oficial cita o ataque contra militares da Guarda Nacional em Washington, envolvendo um estrangeiro admitido sob regras de administração anterior. Para o professor de direito imigratório e CEO da Bicalho Legal Consulting P.A., o episódio impulsionou a adoção de um sistema de monitoramento contínuo. “O governo intenta reforçar triagem, mas isso exige equilíbrio para não transformar políticas de segurança em barreiras desproporcionais que prejudiquem quem busca proteção legítima”, explica Bicalho.
Apesar do endurecimento, ele lembra que os Estados Unidos seguem como a maior economia do mundo e um dos destinos mais atrativos para talentos globais. Segundo Bicalho, “o desafio é impedir que a polarização transforme o debate migratório em arma política. O país precisa de uma estrutura menos reativa e mais estratégica, capaz de garantir segurança sem sacrificar oportunidades e dignidade”.