A flexibilização do licenciamento para médicos estrangeiros se consolida e ganha adesão em outros estados norte-americanos
WASHINGTON, DC (NOVEMBRO 12, 2025) – A norma que permite a médicos formados fora dos Estados Unidos exercer a profissão na Flórida sem cursar residência médica americana não é nova. A alteração foi aprovada em 2024 e entrou em vigor em julho do mesmo ano, mas agora começa a gerar efeitos práticos com a emissão das primeiras licenças pelo Florida Board of Medicine.
Segundo o advogado Vinicius Bicalho, fundador e CEO da Bicalho Legal Consulting P.A., a medida não representa ruptura, e sim a consolidação de uma tendência nacional. “A Flórida apenas formalizou uma via alternativa que outros estados já vinham implementando, reconhecendo a equivalência do treinamento médico obtido no exterior e a prática profissional contínua fora dos Estados Unidos”, afirma Bicalho.
Pela Florida Statute Section 458.311(8)(e), médicos com licença ativa em outro país, pelo menos quatro anos de experiência recente e formação pós-graduada substancialmente similar à residência americana podem obter licenciamento no estado, desde que comprovem proficiência em inglês, certificação pela Educational Commission for Foreign Medical Graduates (ECFMG) e vínculo de trabalho com instituição de saúde local.
Nos Estados Unidos, pelo menos 16 estados já adotam políticas semelhantes, entre eles Tennessee, Illinois, Iowa e Colorado. O objetivo é mitigar a escassez de profissionais, especialmente em regiões rurais e comunidades carentes. Estudos da Association of American Medical Colleges (AAMC) projetam um déficit de até 124 mil médicos até 2030, o que pressiona os estados a flexibilizar regras e abrir espaço para profissionais formados no exterior.Para Bicalho, o movimento revela uma mudança estrutural no sistema de saúde norte-americano. “Não se trata de eliminar exigências, mas de modernizar critérios para permitir que profissionais qualificados do exterior possam atuar com segurança e contribuir para suprir lacunas críticas de atendimento”, conclui.