Nova orientação redefine parâmetros administrativos e reforça critérios de análise previstos em lei
WASHINGTON, DC (NOVEMBRO 9, 2025) – Os Estados Unidos reativaram a norma de Public Charge, restabelecendo a aplicação integral dos critérios previstos no 9 FAM 302.8 e na seção INA 212(a)(4). A decisão foi formalizada por meio de um cable enviado pelo Departamento de Estado a todas as embaixadas e consulados americanos ao redor do mundo, instruindo oficiais consulares a observar novamente os parâmetros legais previstos para avaliação de risco de dependência futura de benefícios públicos.
De acordo com o advogado Vinicius Bicalho, fundador e CEO da Bicalho Legal Consulting P.A., a retomada dessa regulamentação reforça a análise técnica realizada pelos oficiais consulares ao examinar solicitantes de vistos. Elementos como renda, idade, saúde, autonomia financeira, capacidade laboral e proficiência em inglês voltam a ser considerados dentro dos critérios já estabelecidos pela legislação imigratória.
Segundo Bicalho, a medida alcança diferentes categorias de solicitantes, incluindo turistas, estudantes, trabalhadores temporários e indivíduos em processo de ajuste de status dentro dos Estados Unidos. A normativa retoma a estrutura administrativa adotada em 2019 e cria um ambiente de avaliação mais detalhada, respeitando o marco normativo vigente.
O decreto administrativo associado à reativação da norma, denominado “Ending Subsidies for Open Borders”, direciona a análise para situações em que o solicitante possa representar eventual dependência futura de benefícios públicos. Isso inclui casos de idade avançada, condições de saúde que exijam acompanhamento contínuo ou ausência de comprovação adequada de autonomia econômica.
A regra não se aplica aos candidatos à cidadania americana. No entanto, o histórico de uso de benefícios públicos pode gerar solicitações adicionais de documentação por parte do governo. Para Bicalho, é essencial que o solicitante mantenha documentação organizada e atualizada para responder com clareza a eventuais questionamentos.
A exigência de comprovantes financeiros, vínculos profissionais ou educacionais e capacidade de sustento torna o processo mais técnico e estruturado, permitindo ao solicitante apresentar elementos sólidos que reduzam incertezas durante a análise consular.
O cenário exige planejamento prévio e preparação documental adequada. Bicalho recomenda que candidatos revisem seus comprovantes de renda, histórico médico e evidências de autonomia financeira antes de comparecerem a entrevistas ou protocolarem pedidos de visto.