Vinícius Bicalho, fundador e CEO da Bicalho Legal Consulting P.A., explica o funcionamento da agência durante a paralisação do governo
WASHINGTON, DC (OUTUBRO 17, 2025) – Em meio ao atual shutdown do governo federal, uma das principais dúvidas entre imigrantes e investidores estrangeiros nos Estados Unidos diz respeito ao andamento dos processos de imigração. Embora o impacto sobre diversos órgãos federais seja significativo, o U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS) opera sob um modelo de financiamento diferente e, portanto, continua processando a maior parte dos casos normalmente. Segundo a própria agência, mais de 95% de suas operações são financiadas por taxas pagas pelos próprios solicitantes, o que garante autonomia mesmo em momentos de paralisação orçamentária. Isso significa que pedidos de vistos, green cards, extensões de status e naturalizações seguem em andamento, mesmo durante a paralisação.
Apesar dessa estabilidade, alguns serviços complementares podem sofrer interrupções temporárias, principalmente aqueles que dependem de verbas públicas. O exemplo mais emblemático é o E-Verify, sistema utilizado por empregadores para confirmar a elegibilidade de trabalho de estrangeiros nos Estados Unidos, que está temporariamente suspenso. O USCIS informou que haverá flexibilidade nos prazos para as empresas que utilizam o sistema, evitando prejuízos aos empregadores e trabalhadores. Nos tribunais de imigração, a situação exige atenção redobrada, já que eles são financiados diretamente pelo governo federal. Em shutdowns anteriores, casos de imigrantes não detidos eram adiados automaticamente, mas no cenário atual boa parte das audiências agendadas está sendo mantida, priorizando casos sensíveis.
O USCIS também destacou que dará prioridade a processos ligados à segurança nacional, vistos de trabalho críticos, casos humanitários e renovações de status sensíveis ao tempo. Eventuais atrasos provocados pela paralisação poderão ser considerados circunstâncias extraordinárias, permitindo justificativas e manutenção de prazos legais. “É importante que solicitantes mantenham a calma e sigam acompanhando seus casos pelos canais oficiais, como a conta online do USCIS e os comunicados da agência. Não há motivo para pânico ou interrupção nas petições já em curso”, afirma Vinícius Bicalho, fundador e CEO da Bicalho Legal Consulting P.A.
Para compreender por que a agência continua operando mesmo com o governo paralisado, é importante observar a estrutura financeira do USCIS. O orçamento da agência ultrapassa os 6 bilhões de dólares anuais, sendo aproximadamente 96% desse valor sustentado por taxas cobradas diretamente dos solicitantes de benefícios imigratórios. Isso garante que suas atividades não dependam diretamente das aprovações orçamentárias do Congresso, ao contrário da maioria das agências federais. Em 2024, por exemplo, o USCIS registrou cerca de 4,84 bilhões de dólares em despesas e recebeu pouco mais de 68 milhões em verbas discricionárias, destinadas a programas específicos como a redução de backlog e ações humanitárias. Essa estrutura confere ao órgão relativa autonomia financeira, permitindo que mantenha seus serviços ativos mesmo em períodos de incerteza política.
Em caso de mudanças no cenário, o USCIS tem o dever legal de notificar os peticionários e seus advogados de forma oficial. Nenhuma decisão ou prazo será alterado de forma arbitrária ou sem aviso prévio. Escritórios de advocacia especializados seguem monitorando diariamente a situação em Washington e repassando informações com transparência. “O shutdown naturalmente gera apreensão entre famílias e investidores estrangeiros, mas no campo da imigração a estrutura financeira do USCIS oferece uma camada importante de estabilidade. A orientação é acompanhar os canais oficiais e manter a regularidade de todas as obrigações imigratórias”, conclui Bicalho.