Suspensão traz alívio imediato, mas exige atenção para novas exigências já em vigor
WASHINGTON, DC (SETEMBRO 23, 2025) – Uma decisão de última hora no Congresso dos Estados Unidos suspendeu, por ora, a cobrança da nova Integrity Visa Fee, taxa de US$ 250 que poderia mais do que dobrar o custo do visto americano. A medida, que integrava o megapacote orçamentário One Big Beautiful Bill do governo Donald Trump, estava prevista para começar no início do novo ano fiscal, em 1º de outubro, mas foi adiada após pressão da US Travel Association, entidade que representa empresas do setor de turismo. Segundo a associação, a negociação incluiu também a destinação de US$ 517 milhões para acelerar o processamento de vistos e passaportes, ampliando turnos de trabalho e investindo em novas tecnologias para reduzir a fila de entrevistas. Embora a suspensão seja considerada uma vitória inicial, não há garantia de que a cobrança será cancelada em definitivo.
A proposta previa que o valor seria reembolsado ao final da validade do visto caso o viajante cumprisse todas as regras de permanência e não tentasse alterar seu status migratório. Se aplicada, a taxa elevaria o custo do visto de US$ 185 para US$ 435, impactando principalmente turistas e viajantes de negócios. Além dessa suspensão, outra taxa que preocupava viajantes – a do formulário I-94, que subiu de US$ 6 para US$ 24 – continuará sendo cobrada apenas em fronteiras terrestres com México e Canadá, e não durante a emissão do visto ou na chegada aos EUA por portos e aeroportos.
Enquanto a cobrança da nova taxa foi adiada, entrou em vigor em 6 de setembro de 2025 uma regra que exige que pedidos de visto não imigrante sejam feitos no país de residência legal ou no país de nacionalidade do solicitante. A mudança, anunciada pelo Departamento de Estado, tem poucas exceções e visa reforçar o controle de segurança e a padronização do processo. Isso significa que brasileiros que moram em outros países precisarão comprovar residência legal para solicitar o visto em território diferente do Brasil. Entrevistas agendadas antes da mudança permanecem válidas, mas novos agendamentos já devem seguir a nova norma.
Para o advogado licenciado nos Estados Unidos, Brasil e Portugal e CEO da Bicalho Legal Consulting P.A., Vinicius Bicalho, a combinação de suspensão temporária da taxa e novas exigências de jurisdição reforça a necessidade de planejamento. “Mesmo com o adiamento da cobrança, os solicitantes precisam ficar atentos. A regra que obriga a emissão do visto no país de residência já está em vigor e pode impactar quem planejava fazer o processo em outro local”, alerta Bicalho. O especialista também lembra que novas regras para entrevistas presenciais entram em vigor em 1º de outubro. Menores de 14 anos e maiores de 79, antes isentos, agora precisarão comparecer aos postos de atendimento. Já para quem pretende renovar o visto B1/B2, haverá possibilidade de dispensa da entrevista, desde que atendidos critérios rigorosos e a decisão final continue a cargo do serviço consular.
A recomendação é clara: brasileiros que planejam viagens ou processos migratórios devem acompanhar de perto as atualizações oficiais e considerar orientação profissional para cada etapa.