Nova diretriz amplia verificação de redes sociais e fortalece avaliação de conduta moral de imigrantes
WASHINGTON, DC (AGOSTO 20, 2025) – O Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) publicou uma atualização em seu Manual de Políticas determinando que manifestações classificadas como “anti-americanas” serão tratadas como fator “preponderantemente negativo” na análise e revisão de pedidos de benefícios imigratórios, incluindo ajuste de status, green card e naturalização. A diretriz, anunciada em 19 de agosto de 2025, também amplia a triagem de redes sociais e consolida a exigência de comprovação de boa conduta moral de forma mais ampla do que em períodos anteriores.
De acordo com o documento, além das tradicionais proibições legais ligadas a crimes graves como homicídio ou tráfico de drogas, agora o USCIS orienta seus oficiais a examinar comportamentos e postagens que possam sugerir afinidade com grupos ou ideologias consideradas hostis aos valores americanos. Isso inclui a promoção, apoio ou endosso de organizações anti-americanas ou terroristas, mesmo que tais manifestações ocorram em plataformas digitais e não configurem crime perante a lei.
Para Vinicius Bicalho, professor de direito imigratório e CEO da Bicalho Legal Consulting P.A., essa mudança representa um divisor de águas: “O que antes era avaliado quase exclusivamente pela ausência de antecedentes criminais, hoje se transforma em um campo de avaliação muito mais amplo. O imigrante não apenas deve demonstrar que não cometeu irregularidades, mas precisa evidenciar contribuições positivas e, ao mesmo tempo, evitar qualquer manifestação que possa ser interpretada como hostil à sociedade americana.”
A política publicada pelo USCIS também reforça outros aspectos ligados à boa conduta moral. Casos de inadimplência fiscal, falta de pagamento de pensão alimentícia ou repetidas infrações de trânsito podem ser considerados elementos que fragilizam a análise. Contudo, o órgão prevê que a comprovação de reabilitação, como a regularização de impostos atrasados, pode atenuar esses fatores.
Outro ponto de destaque é a ênfase nas contribuições afirmativas do solicitante. Envolvimento comunitário, desempenho acadêmico, estabilidade no mercado de trabalho e participação em atividades cívicas agora ganharão maior peso. “O USCIS sinaliza que quer imigrantes que não apenas respeitem a lei, mas que demonstrem compromisso ativo com a vida comunitária. Esse é um critério subjetivo e que amplia significativamente o poder de discricionariedade dos oficiais de imigração”, avalia Bicalho.
Historicamente, o conceito de “boa conduta moral” sempre fez parte da lei de naturalização, mas a interpretação predominante desde os anos 1990 limitava-se a um checklist legal de exclusões, como antecedentes criminais. A atualização de 2025 restaura uma visão mais ampla e próxima da que vigorava no início do século XX, quando o governo buscava avaliar tanto a conformidade legal quanto a adesão social do candidato à cidadania.
Na prática, isso significa que pedidos de naturalização e residência permanente passarão a enfrentar um duplo filtro: o primeiro, tradicional, relacionado à ausência de condutas proibidas; o segundo, mais subjetivo, ligado à narrativa digital, ao histórico de participação comunitária e à aderência aos valores culturais do país. “Um comentário nas redes sociais, antes irrelevante para a análise imigratória, agora pode ser determinante para o indeferimento de um pedido. É fundamental que imigrantes compreendam a seriedade desse novo cenário”, conclui Bicalho.
A diretriz deixa claro que benefícios imigratórios continuarão sendo tratados como privilégios, não como direitos, e que o governo americano está disposto a adotar um processo seletivo cada vez mais rigoroso na definição de quem poderá viver, trabalhar e eventualmente se tornar cidadão dos Estados Unidos.