Declarações oficiais dos EUA citando Brasil, Venezuela e China não garantem elegibilidade automática em pedidos migratórios
WASHINGTON, DC (AGOSTO 12, 2025) – As recentes declarações do presidente Donald Trump, classificando determinados países como “vulneráveis” ou “abrigo de terroristas”, acenderam debates no campo da imigração. Durante coletiva na Casa Branca, Trump citou Brasil, Venezuela, China e outros países como regiões com alto índice de criminalidade, usando o exemplo de Brasília para justificar políticas de limpeza urbana e retirada de moradores de rua em Washington.
Para o advogado licenciado nos Estados Unidos, Brasil e Portugal e CEO da Bicalho Legal Consulting P.A., Vinicius Bicalho, essas declarações, embora registradas oficialmente, não significam que cidadãos desses países tenham, automaticamente, um argumento sólido para pedidos de asilo nos EUA. “É fato que o governo americano, ao incluir tais afirmações em documentos oficiais, cria registros que podem ser citados. No entanto, o sistema de asilo exige comprovação individual e robusta de perseguição ou ameaça específica, não apenas a existência de um contexto geral no país de origem”, afirma.
Além de Brasil, Venezuela e China, outros países frequentemente citados em relatórios de segurança nacional incluem Irã, Síria, Afeganistão, Coreia do Norte, Haiti e Nicarágua. Em muitos casos, a menção a essas nações em documentos do Departamento de Estado ou do Departamento de Segurança Interna serve como alerta para políticas de segurança e imigração, mas não estabelece, por si só, direito a proteção humanitária.
Dados recentes reforçam o cenário descrito por Trump. Caracas, na Venezuela, segue entre as capitais mais violentas do mundo, com taxa estimada de 48,2 mortes violentas por 100 mil habitantes em 2024. No Brasil, capitais como Natal registram índices de homicídio que chegam a 75 por 100 mil habitantes, colocando a cidade entre as mais perigosas do planeta. Em Washington, D.C., o índice de homicídios em 2023 foi de 40,9 por 100 mil, embora tenha havido queda de 12 % no total de homicídios e de 26 % nos crimes violentos em 2025. Cidades como Cape Town, na África do Sul, chegaram a registrar quase 3 mil homicídios em um único ano, enquanto Port-au-Prince, no Haiti, vive sob domínio de gangues que controlam 90 % da capital. A Cidade do México também enfrenta um aumento de crimes de alto impacto, incluindo assassinatos de figuras políticas em plena luz do dia.
Bicalho alerta para o risco de falsas promessas feitas por pessoas ou empresas que vendem a ideia de que a simples inclusão do país em listas americanas garante aprovação de visto de asilo. “A legislação é clara: é preciso apresentar evidências consistentes de perseguição pessoal, seja por motivos políticos, religiosos, étnicos ou outros previstos em lei. Sem isso, a probabilidade de negação é altíssima”, conclui.