Ordem executiva assinada por Trump intensifica exigências de segurança e limita emissão de vistos
WASHINGTON, DC (JUNHO 16, 2025) – Desde 9 de junho, está em vigor nos Estados Unidos uma nova ordem executiva que impõe restrições migratórias a cidadãos de 55 países. A medida, assinada pelo presidente Donald Trump, estabelece proibição total de entrada para 12 nações e restrições parciais para outras sete, com a possibilidade de inclusão de novos países nos próximos 60 dias.
A lista de países com proibição total inclui: Afeganistão, Myanmar, Chade, República do Congo, Guiné Equatorial, Eritreia, Haiti, Irã, Líbia, Somália, Sudão e Iêmen. Para esses casos, a entrada nos EUA foi suspensa, inclusive para titulares de vistos previamente emitidos.
Outros sete países passam a enfrentar restrições parciais, como entrevistas consulares adicionais e exigência de documentação reforçada: Burundi, Cuba, Laos, Serra Leoa, Togo, Turcomenistão e Venezuela.
“É uma política que transfere ao estrangeiro o dever de comprovar sua elegibilidade com mais rigor, mesmo em casos legítimos de trabalho, estudo ou reunião familiar”, explica o advogado licenciado nos Estados Unidos, Brasil e Portugal e CEO da Bicalho Legal Consulting P.A., Vinicius Bicalho.
Além disso, foi divulgada uma lista de 36 países em avaliação. Se não atenderem aos critérios exigidos em até 60 dias, poderão enfrentar restrições semelhantes. Estão entre eles Angola, Egito, Nigéria, Senegal, Etiópia e Zimbábue.
A ordem também prevê exceções pontuais, como atletas e técnicos vinculados a eventos internacionais, diplomatas e portadores de autorizações específicas emitidas pelo Secretário de Estado por interesse nacional. Segundo Vinicius Bicalho, o impacto da medida vai além do setor migratório. “Empresas, universidades e instituições culturais podem ser afetadas pela limitação de entrada de talentos e colaboradores que vinham contribuindo legalmente com o desenvolvimento americano”, afirma.
Organizações internacionais e defensores de direitos civis acompanham a evolução da política e avaliam possíveis questionamentos judiciais. O Departamento de Estado informou que os critérios serão revistos periodicamente.
