Publicação em 19 de dezembro destaca mudanças importantes
Washington, D.C., 23 de dezembro de 2024 – A USCIS (U.S. Citizenship and Immigration Services) anunciou, no último dia 19, atualizações em suas políticas de flexibilidade relacionadas a emergências e circunstâncias imprevistas. Essas mudanças têm como objetivo oferecer suporte adicional a imigrantes afetados por desastres naturais, emergências nacionais, conflitos internacionais ou outras situações inesperadas, como ataques cibernéticos ou interrupções sistêmicas.
De acordo com a agência, as medidas incluem ajustes nos prazos para apresentação de solicitações, isenções de taxas e a extensão de períodos de permanência autorizada para imigrantes em programas específicos, como o Visa Waiver Program (VWP).
Medidas Flexíveis em Situações Críticas
Entre as medidas implementadas estão:
- Extensão ou alteração de status de não-imigrantes: Possibilidade de apresentar solicitações fora do prazo regular, caso a demora esteja relacionada a circunstâncias extraordinárias.
- Parole: Aprovação de novos períodos para situações humanitárias urgentes.
- Reinstalação de estudantes: Permissão para estudantes em situação irregular recuperarem o status mediante comprovação de que a situação foi causada por emergências.
- Autorização de trabalho para estudantes F-1: Flexibilização para estudantes que enfrentam dificuldades financeiras graves decorrentes de emergências.
O advogado e professor de Direito Vinicius Bicalho, CEO da Bicalho Legal Consulting P.A., comenta que essas mudanças representam “uma abordagem humanitária e estratégica que equilibra as exigências legais com a necessidade de apoiar as pessoas em momentos de vulnerabilidade.” Ele reforça ainda que “a análise caso a caso é essencial para evitar abusos, mas essas flexibilidades demonstram sensibilidade às realidades enfrentadas por muitos imigrantes.”
Para ilustrar o impacto dessas políticas, podemos citar o furacão Ian, que atingiu a Flórida em setembro de 2022 como um furacão de categoria 4. Ele causou danos catastróficos, deixando milhares de pessoas desabrigadas e muitas em situação de vulnerabilidade. Medidas de flexibilidade como as anunciadas pela USCIS são cruciais para ajudar aqueles que enfrentaram situações extremas, como a perda de documentos ou dificuldades de renovação de status migratório devido às circunstâncias impostas por desastres naturais.
A política também aborda questões como o deferred action, permitindo que não-cidadãos afetados por emergências tenham ações de remoção adiadas por um período específico. “Essa é uma ferramenta importante para evitar penalidades severas a pessoas que não têm controle sobre as circunstâncias que atrasam seu retorno ou regularização,” aponta Bicalho.
As atualizações enfatizam o compromisso do governo em considerar as dificuldades impostas por fatores externos, como desastres naturais ou conflitos globais, enquanto asseguram que os processos migratórios sigam um padrão justo e transparente.
Fonte: Immigration Report, DHS, Fernando Hessel e Bicalho Legal Consulting P.A
