Considerada uma importante estratégia de preservação dos bens familiares, o planejamento sucessório existe para garantir a transmissão do patrimônio entre as gerações de uma família da forma mais vantajosa possível, dentro da legalidade. Auxilia famílias a evitar encarar processos burocráticos, por exemplo, na ocorrência de um momento complicado, como a perda de um ente querido. Além disso, mitiga desgastes no relacionamento familiar com possíveis discordâncias entre herdeiros.
Por meio do planejamento sucessório, é possível organizar e planejar de forma estratégica, ainda em vida, a divisão e a perpetuação do patrimônio, reduzindo os custos que poderiam recair sobre essa riqueza se ocorresse, por exemplo, um processo de inventário.
Neste artigo, você vai entender como funciona o planejamento sucessório, quais são suas vantagens e os instrumentos que podem ser utilizados nesse contexto. Acompanhe!
Planejamento Sucessório: o que é?
O planejamento sucessório é um conjunto de instrumentos jurídicos que tem o objetivo de organizar, de forma estratégica e antecipada, a transferência de bens de uma pessoa viva para os seus herdeiros.
De maneira geral, existem tributos significativos incidentes sobre a transmissão de bens, além de aspectos relacionados à burocracia e à demora na definição dessa divisão, o que pode acarretar em problemas diversos e até mesmo desentendimentos entre os membros da família. Assim, a proposta do planejamento sucessório é auxiliar a família, ainda em vida, a organizar sua divisão de bens e a evitar esses problemas. Esses entraves são muito comuns quando é feito, por exemplo, o inventário, processo realizado após a morte do detentor do patrimônio.
Instrumentos utilizados para o Planejamento Sucessório
É importante ressaltar que, mesmo que não esteja presente na legislação um capítulo dedicado ao planejamento sucessório, há vários instrumentos dos direitos civil e empresarial que podem ser utilizados para planejar a transição dos bens de forma legal, ao mesmo tempo em que se pratica a elisão fiscal.
Nesse contexto, é fundamental que se faça a escolha do melhor instrumento para planejar a sucessão, analisando com detalhes o caso e a composição familiar. Dessa maneira, será possível atender as expectativas do titular do patrimônio e daqueles que serão beneficiados.
Veja abaixo os instrumentos possíveis de serem utilizados de acordo com sua natureza:
Planejamento Sucessório: Instrumentos de natureza contratual
- contrato de compra e venda feito entre ascendente e descendente;
- contrato de doação;
- contrato de mandato;
- contrato de comodato;
- seguro de vida;
- pacto antenupcial e;
- alteração do regime de bens.
Planejamento Sucessório: Instrumentos de natureza real
- usufruto;
- direito real de uso;
- direito real de habitação.
Planejamento Sucessório: Instrumentos de natureza societária
- constituição de sociedade holding;
- acordo de sócios;
- acordo de quotistas;
- governança corporativa;
- conselho de administração;
- conselho de família;
- transformação;
- incorporação;
- cisão e;
- fusão.
Planejamento Sucessório: Instrumento de natureza financeira
- constituição de previdência privada;
- fundos de investimentos e;
- seguro de vida.
Planejamento Sucessório: Instrumentos de natureza sucessória
- testamento;
- codicilo;
- legados;
- testamento vital;
- cessão de direitos hereditários e;
- deserdação.
Planejamento Sucessório: vantagens
Como o próprio nome já diz, o planejamento sucessório trata-se de uma oportunidade de se elaborar e se antecipar, de forma mais estratégica, a sucessão familiar, evitando desgastes que são comuns no processo de divisão dos bens em caso de falecimento.
Outras vantagens incluem a redução de custos e também a agilidade na condução do processo. Veja os detalhes desses benefícios:
Reduz os custos de inventário
A redução de custos diz respeito aos gastos ligados às contratações advocatícias, processuais e de avaliação, além de outros que com certeza surgem durante o andamento de um inventário, diferentemente do que ocorre em um planejamento sucessório. Afinal, os recursos de planejamento sucessório visam mitigar ao máximo a onerosidade da sucessão.
Outra situação que eleva os custos é o fato de que, no processo de inventário, geralmente, envolve-se um escritório por herdeiro. Já no caso do planejamento sucessório, apenas um escritório advocatício fica responsável pelo caso.
Evita o desgaste familiar
Outra importante vantagem da escolha pelo planejamento na sucessão é evitar desgastes emocionais e embates que são comuns em um inventário. Isso porque, quando não há uma divisão prévia à morte do doador, os herdeiros tendem a se desentender no processo.
Realizando o processo com antecedência e todos estando cientes daquilo que foi acordado, as chances de ocorrerem esses desgastes são mínimas.
Reduz os custos tributários
Em um planejamento de sucessão há a possibilidade de se evitar, ao menos em partes, o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD, que é o principal custo tributário incidente em um inventário sem planejamento sucessório. Isso pode gerar um impacto significativo considerando a disponibilidade patrimonial líquida.
Evita a falta de celeridade judiciária
Quando se fala em processos judiciários, a ideia de demora e espera vem logo à mente. E essa é uma das vantagens do planejamento sucessório em comparação ao processo inventário. Ao optar pelo planejamento antecipado, é possível dar vazão à gestão dos bens, reduzindo de forma significativa o tempo de espera e da burocracia envolvida nesse contexto.
Elimina a inacessibilidade aos bens
Um aspecto bastante comum no inventário é o fato de alguns bens terem a chance de não estar disponíveis, podendo ser acessados apenas com autorização judicial. Conseguir essa permissão leva tempo devido a já citada burocracia.
O planejamento sucessório busca, justamente, evitar despender desse tempo e garantir a agilidade no desenvolvimento patrimonial.
Holding Familiar: uma alternativa para seu Planejamento Sucessório
Considerada um instrumento de natureza societária, a Holding Familiar é uma empresa que concentra o patrimônio de uma família, com suas cotas divididas entre os familiares de acordo com uma definição prévia. É uma solução de planejamento sucessório que permite manter esse patrimônio para as próximas gerações da família de forma legal.
A Holding Familiar apresenta algumas vantagens, especialmente quando comparada ao processo de inventário:
- realização da divisão do patrimônio ainda em vida;
- diminuição das chances de dilapidação e desmanche desses bens;
- redução dos custos tributários;
- administração centralizada dos bens;
- evita desgastes e disputas que um eventual processo de inventário poderia causar aos membros da família.
Assim, a formação de uma Holding Familiar pode ser uma alternativa interessante para os membros de uma família que desejam realizar o planejamento sucessório de forma legal e organizada, evitando problemas que outras soluções podem trazer.
Preserve o seu patrimônio por gerações
Planejar e se antecipar sobre a preservação do patrimônio é uma decisão acertada e que pode mudar a percepção, os resultados e até o convívio de uma família por várias gerações.
Para isso, é muito importante contar com o suporte de uma assessoria, que entende todos os processos de uma sucessão. A Bicalho Consultoria Legal possui um time de especialistas preparados para auxiliar em todas as frentes do Planejamento Patrimonial: sua proteção, sucessão e aspecto tributário.
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