Confira informações sobre os regimes tributários brasileiros e saiba como definir o ideal para tributação de franquias. Veja também um diagnóstico profissional sobre um case hipotético de mercado.
“Estou iniciando um empreendimento agora, adquiri uma franquia. Qual o melhor sistema tributário?”. Em geral, quando empreendedores vão iniciar seus negócios essa pergunta, esta é uma das mais recorrentes. Quando se trata de franquias, não é diferente.
A tributação de franquias pode ser definida a partir do know how do franqueador. Mas, ainda assim, deve ser pensando de forma customizada para cada negócio.
A falta de um planejamento tributário rigoroso e de um enquadramento tributário correto podem levar à inviabilidade de um negócio. Ao analisar com mais profundidade, fica claro que o valor dos impostos altera substancialmente de um enquadramento para outro, dependendo claro, do seguimento da nova empresa. Caso o enquadramento não seja o ideal, o valor de impostos a ser pago poderá reduzir o lucro ao extremo, ou, até mesmo, deixar a empresa no negativo no final de cada mês.
Quer garantir o sucesso, a sustentabilidade e a saúde financeira do seu negócio? Fique ligado nas informações a seguir.
Conheça os regimes tributários brasileiros e seus requisitos
Simples Nacional
Este regime foi criado mais recentemente e lançado em 2007 com o objetivo de contemplar micro e pequenas empresas. Oferece um tratamento tributário diferenciado, mais simplificado, otimizado e menos oneroso. Pode ser selecionado por empresas com receita bruta anual de até:
- microempresas: R$ 360.000,00;
- empresas de pequeno porte: R$ 4,8 milhões.
Após a criação da categoria Microempreendedor Individual (MEI), os empreendedores autônomos com até um funcionário também foram incluídos neste regime tributário. Ao optar pelo Simples Nacional, estes empreendedores cumprem as obrigações tributárias pagando o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), uma guia que unifica todos os impostos devidos e cabíveis (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, CPP, ISS e ICMS).
Um dos principais benefícios oferecidos pelo Simples Nacional é possuir uma alíquota distinta, que varia de acordo com o faturamento da empresa. Com isso, os pequenos empreendedores não sofrem desvantagem com alíquotas proporcionais que são aplicadas a empresas de grande porte, e têm fôlego para gerir seu empreendimento.
Lucro Presumido
Toda empresa com receita bruta anual superior a R$ 4,8 milhões não pode optar pelo Simples Nacional e, obrigatoriamente, deve selecionar ou o regime de Lucro Presumido ou o de Lucro Real. O regime de Lucro Presumido é o segundo regime tributário com mais empresas enquadradas no Brasil e se trata de um modelo de tributação simplificado.
O princípio desse regime é realizar o cálculo presumindo o lucro a partir da receita bruta da pessoa jurídica, bem como demais receitas que sejam sujeitas à tributação. A base de cálculo é pré-fixada e pode variar de acordo com a atividade da empresa. A margem varia de 8%, para o comércio, a 32%, para prestadores de serviço. O valor é determinado com base nos padrões registrados da Receita Operacional Bruta (ROB) da empresa, e somado com outros tipos de receitas cabíveis.
Lucro Real
O Lucro Real consiste em um regime tributário baseado no faturamento mensal ou trimestral de uma empresa. Ele incide apenas sobre o lucro líquido obtido durante o período de apuração. Essa característica do regime evita a necessidade de a empresa arcar com um valor maior ou menor dos impostos devidos. Por isso, optar pelo Lucro Real é uma decisão que vai exigir extrema organização do estado financeiro de um negócio.
Apesar de ser a forma mais completa e onerosa de contabilizar tributos, o regime oferece grandes vantagens. Por exemplo, caso a empresa sofra um prejuízo no período de apuração, fica dispensada de pagamento os impostos relativos a ele. Outro ponto positivo é que há possibilidade de abatimento de tributos pagos ao adquirir matéria-prima e serviços.
Empresas com receita bruta anual superior a R$ 4,8 milhões podem optar por este regime, ou pelo de Lucro Presumido. Porém, negócios que realizam determinadas atividades devem, obrigatoriamente, optar pelo Lucro Real. Seriam elas:
- bancos comerciais;
- bancos de investimentos;
- bancos de desenvolvimento;
- sociedades de crédito, financiamento e investimento;
- crédito imobiliário;
- corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio;
- distribuidora de títulos e valores mobiliários;
- cooperativas de crédito;
- empresas de seguros privados e de capitalização;
- organizações de previdência privada aberta;
- empresas com lucros, rendimentos ou ganhos oriundos do exterior.
Saiba como determinar o melhor sistema para tributação de franquias
1. Verificar possibilidade de enquadramento obrigatório
Agora você já sabe se a sua empresa deve, obrigatoriamente, ser enquadrada em um regime específico ou não. Afinal, franquias são modelos de negócio já validados. Ao abrir uma franquia, você recebe estimativas quantitativas do franqueador e pode se basear na receita bruta anual esperada, com base nas demais unidades franqueadas que já se encontram em operação. Portanto, o know how do franqueador vai te auxiliar a presumir como será o comportamento do negócio uma vez que as operações forem iniciadas.
2. Analisar as características do seu negócio
Caso tenha restado mais de uma opção de regime tributário para selecionar, o próximo passo é se aprofundar nas vantagens ou desvantagens que cada um representa. É essencial, neste momento, considerar as características específicas esperadas do seu negócio. A decisão vai depender da atividade e do anexo no qual sua franquia se enquadra, e de seu faturamento.
Nem sempre a simplificação oferecida pelo regime de Lucro Presumido vai ser a melhor opção. O Lucro Real é uma ótimo enquadramento para empresas que possuem altos custos de operação e uma margem de lucro baixa, por exemplo. Por meio dele, é possível garantir o cumprimento das obrigações tributárias sem arcar com um alto valor de impostos.
Ao mesmo tempo, optar pelo regime de Lucro Real também inclui a obrigação de fornecer declarações e controles à Receita Federal. A confecção destes documentos também gera gastos que precisam ser levados em conta ao analisar os sistemas tributários.
3. Contar com assessoria especializada na tributação de franquias
A melhor maneira de garantir que a tributação de franquias ocorrerá de forma vantajosa, garantindo a elisão fiscal, é buscar uma assessoria especializada na contabilidade de franquias. Somente profissionais experientes e com conhecimento aprofundado estão verdadeiramente aptos para analisar a incidência de impostos de maneira global, e não individual. É com este olhar holístico sob o aspecto financeiro, fiscal e contábil da franquia que será possível garantir a sustentabilidade e a saúde do negócio.
Confira uma análise de caso
Observe a seguir uma análise geral realizada por Pablo Troncoso, advogado e sócio da Bicalho Consultoria Legal. O diagnóstico não entra nos meandros mais profundos do tema, mas ajuda a entender como a definição da tributação de franquias precisa ser customizada para cada negócio.
“O ideal é analisar principalmente, mas não somente, a lucratividade (ou sua expectativa), atividade realizada, valor da folha de salários, faturamento.
Considere como exemplo uma franquia no segmento de alimentação, situada em um shopping na Cidade de Belo Horizonte/MG. Para uma empresa nesse perfil, é provável que a opção pelo Simples Nacional seja a mais vantajosa, tendo em vista que, além de simplificar o pagamento dos impostos através de guia única, tem maior facilidade no atendimento da legislação tributária, previdenciária e trabalhista.
Existem, ainda, ganhos financeiros reais. Por exemplo, a possibilidade de tributar as receitas à medida do recebimento das vendas (“regime de caixa”), o que gera um maior controle para o novo empreendedor.”
Sem dúvidas, com esta leitura, você pôde entender melhor o panorama da tributação de franquias. Agora, sabe por onde começar para garantir que o seu negócio não vai sofrer com pagamento desnecessário de impostos e garantir o caminho tributário mais vantajoso possível, dentro da legalidade.
A seleção do regime tributário correto é apenas um dos passos cruciais realizados por profissionais da área contábil ao realizar um Planejamento Tributário. Confira este conteúdo e saiba como fazer o Planejamento Tributário e começar 2020 com o pé direito!
