Saiba como se dá a gestão e administração de uma Holding Patrimonial Familiar, e como ocorre a transmissão dos bens integralizados em seu capital social aos herdeiros.
A Holding Patrimonial Familiar é uma ferramenta de Planejamento Sucessório. Trata-se de um mecanismo jurídico que permite a sucessão patrimonial de forma mais eficaz, em vida, e mais vantajosa, já que ajuda a evitar grandes perdas no patrimônio.
Para optar pelo uso da Holding, é necessário estar ciente sobre os aspectos sucessórios. A seguir, você vai compreender como se dá a integralização de bens na Holding Patrimonial, sua gestão e como ocorre a transmissão dos bens aos herdeiros. Confira.
Entenda a integralização de bens na Holding Patrimonial Familiar
A Holding Patrimonial Familiar consiste em uma sociedade empresária que reúne, em seu capital social integralizado, o patrimônio de uma pessoa física ou de um casal, a depender do regime de comunhão de bens.
A propriedade dos imóveis é transferida para a sociedade no momento da constituição da empresa. Para isso, o valor monetário dos bens imóveis que serão transferidos e integralizados no capital social são os que constam na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física do ano-calendário vigente, e não pelo valor de mercado do bem.
Após a integralização dos bens na Holding Patrimonial, a pessoa física ou o casal se torna usufrutuário e administrador da Holding e tem total controle e gestão sobre a sociedade e seu patrimônio.
Quem figura como sócio da Holding Patrimonial Familiar
A Lei determina que cônjuges casados sob o regime da comunhão universal ou separação total de bens não podem figurar no quadro societário de uma Holding Patrimonial Familiar. Em sua constituição, os herdeiros figuram como sócios e os cônjuges atuam como usufrutuários e administradores.
Os herdeiros menores de idade podem ser sócios da Holding. Porém, deverão ser devidamente representados por ambos os pais no contrato social de constituição quando possuírem menos de 16 anos. Nos casos em que possuam entre 16 e 18 anos podem ser representados ou assistidos pelos pais.
Quem administra a Holding Patrimonial Familiar
O comum é que o pai figure como administrador de maneira isolada. De qualquer forma, a sociedade pode ser administrada pelo detentor do patrimônio, seja o pai ou mãe, e pelos herdeiros, tanto de forma isolada quanto conjunta.
O administrador da Holding Patrimonial Familiar detém grande poder de decisão sobre o patrimônio da sociedade. Ele terá total poder de gestão sobre o patrimônio. Pode onerar ou alienar bens imóveis da sociedade sem autorização dos sócios donatários. Além disso, sua anuência é essencial para a decisão sobre quaisquer dessas ações.
Outro benefício que recai ao administrador da Holding Patrimonial é poder retirar, mensalmente, o título de “pró-labore”. Trata-se de uma remuneração específica para os administradores, e não para todos os sócios. Se o sócio não for administrador receberá somente dividendos.
Como acontece a transmissão de bens a herdeiros
A constituição de uma Holding Patrimonial Familiar propicia a divisão do patrimônio ainda em vida. Isso evita perdas no patrimônio, como poderia ocorrer em caso de processo de inventário comum. Depois da integralização do patrimônio ao capital social da empresa, as quotas dessa sociedade são transferidas no próprio contrato social aos herdeiros. Cabe aos doadores estabelecer os aspectos da divisão.
As quotas são doadas com cláusulas restritivas de:
- Inalienabilidade;
- Impenhorabilidade;
- Incomunicabilidade;
- Reversão.
O planejamento sucessório com o uso da Holding Patrimonial Familiar traz diversos benefícios para a família. Evita perdas no patrimônio, permite a sucessão em vida, reduzindo os custos, os litígios e evita a demora de um processo de inventário. Acredita que essa pode ser uma boa solução de Planejamento Patrimonial? Saiba mais sobre esse tema e quais são os principais pilares necessários para um planejamento eficaz. Confira esse artigo sobre Planejamento Patrimonial.
