Lei da SAF: A responsabilidade civil pelos débitos anteriores à constituição e o respaldo ao pagamento dos credores
Que o futebol é a paixão dos brasileiros não é novidade para ninguém. Entretanto, a Lei 14.193 da Sociedade Anônima do Futebol (SAF), que entrou em vigor no dia 06 de agosto de 2021, trouxe significativas mudanças nos bastidores dos clubes de futebol brasileiros e na forma que terão para honrar os seus débitos. Acompanhe […]
Multa isolada RFB: entenda melhor o assunto e evite penalizações
Hoje queremos conversar com você empresário e contribuinte, que sofre com imposições de multas denominadas de isoladas por parte do fisco. As referidas sanções variam em valores exorbitantes e possuem caráter confiscatório. O referido tema tem deixado os contribuintes em estado de alerta, já que provoca impactos financeiros relevantes, bem como um número expressivo de […]