O programa de visto Visa Gold foi lançado pelo governo português em 2012 para estimular o investimento em Portugal e, desde então, significou vários milhões de euros em investimentos imobiliários e mais de 2.000 pedidos para familiares a cada ano. É o programa mais popular da Europa.
O que é?
O programa Visa Gold ou ARI (Autorização de Residência para Atividade de Investimento) é a maneira mais fácil de obter uma autorização de residência temporária, válida por um período de um ano a partir da data de emissão da licença e renovável por períodos sucessivos de dois anos. A licença temporária pode tornar-se permanente após 5 anos, se as condições exigidas forem respeitadas.
Destina-se a ser atribuído a quem não seja cidadão do território da União Europeia ou do espaço Schengen e preencha determinados requisitos relacionados com investimento, aquisição de imóveis ou criação de emprego.
Renovação do Visto de Residência
Para poder renovar sua autorização de residência, os candidatos devem provar que permaneceram em Portugal por pelo menos 7 dias no primeiro ano, consecutivos ou não, e 14 dias em cada período subsequente de 2 anos, consecutivos ou não.
Aquisição de nacionalidade portuguesa
Qualquer pessoa que tenha residido legalmente em Portugal há pelo menos 6 anos, utilizando uma autorização de residência temporária ou uma autorização de residência permanente, é qualificada para a aquisição da nacionalidade portuguesa.
Investimento
Para se inscrever no programa Golden Visa, é necessário fazer um dos seguintes investimentos:
1) Aquisição de imóvel de, pelo menos, Є 500.000,00 (quinhentos mil euros).
2) Transferência de capital de um milhão de euros ou mais (incluindo investimento em ações).
3) Criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho.
4) Aquisição de imóvel com mais de 30 anos ou localizado em áreas de reabilitação urbana, com objetivo de ser reestruturado, cujo valor seja igual ou superior a Є 350.00,00 (trezentos e cinquenta mil euros).
5) Transferência de capital igual ou superior a Є 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil euros) para investimentos em atividades de pesquisa realizadas por instituições científicas, públicas ou privadas, participando do sistema científico e tecnológico nacional.
6) Transferência de capital igual ou superior a Є 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil euros) destinada a ser investida em ações de produção artística ou suporte artístico, bem como na reconstrução ou recuperação do patrimônio nacional através de autoridades centrais ou locais, entidades públicas, empresas públicas, fundações públicas, fundações privadas de interesse público, entidades locais em rede, organizações locais do setor empresarial, associações locais e associações culturais públicas que desenvolvem atividades de criação artística ou de reabilitação ou manutenção do patrimônio cultural.
7) Transferência de capital igual ou superior a Є 500.000,00 (quinhentos mil euros) destinada a comprar ações em fundos de investimento ou em capital de risco direcionado à capitalização de pequenas e médias empresas que, por sua vez, devem apresentar um plano de capitalização realizável.
PROCESSO DO VISTO GOLD
Passos do processo
1. Recolha dos documentos necessários
2. Instrução do Pedido e Receção pelo SEF
3. Análise
4. Proposta de Decisão do diretor reginal
5. Controle de segurança
6. Decisão do DN Taxas da Instrução do Processo Cobradas pelo Estado português. Não estão aqui incluídos os honorários de advogados ou outras prestações de serviços que sejam necessários no âmbito deste processo.
Receção e análise do pedido ………………………………… Є 520,40
Emissão da autorização ……………………………………….. Є 5.202,60
Renovação da autorização ……………………………………. Є 2.601,30
Autorização de residência de familiares …………………. Є 5.202,50
Renovação de autorização de familiares ………………… Є 2.601,30
