Vai abrir uma nova empresa e quer estar juridicamente protegido? Informe-se sobre os principais riscos trabalhistas e saiba o que a lei determina para evitá-los.
A abertura de uma nova empresa envolve diversos fatores e um dos principais é a contratação de profissionais para operacionalizar o negócio. Se este é o seu caso e você quer estar devidamente preparado para evitar ao máximo problemas judiciais, é necessário compreender os riscos trabalhistas aos quais sua empresa estará sujeita caso não cumpra a legislação.
A seguir, confira uma visão geral sobre quais erros você deve evitar no que diz respeito a jornadas de trabalho, benefícios para os trabalhadores, pagamentos adicionais obrigatórios, etc.
1. Não fornecer vale transporte
Dentre os principais riscos trabalhistas aos quais você deve estar atento está a falta de fornecimento do vale transporte aos colaboradores que necessitem de usar o transporte público para se locomoverem para o trabalho. Se o funcionário vai de veículo próprio para o trabalho, a empresa não precisa fornecer o vale transporte. Nos casos em que o funcionário mora perto da empresa, e a distância for pequena, o fornecimento também não é necessário.
Nos casos em que o VT é devido, no início de todo mês, sua empresa deve adiantar o valor necessário para que o trabalhador arque com os custos de seu transporte no trajeto de ida e volta entre sua casa e o trabalho. Parte do valor pode ser descontado da remuneração bruta do empregado, desde que não ultrapasse o limite de 6%.
2. Não permitir intervalo para alimentação
É obrigatório que todo trabalhador tenha o direito de parar para se alimentar durante o horário de trabalho. A duração do intervalo para alimentação depende da carga horária diária do trabalhador. Entenda:
- 8 horas diárias: no mínimo uma hora e no máximo duas horas de intervalo.
- Superior a 4 e inferior a 6 horas diárias: no mínimo 15 minutos de intervalo.
- 4 horas diárias: não é determinado por lei, mas pode ser negociado entre o patrão e os funcionários.
É normal que alguns funcionário peçam para reduzir seu horário de intervalo para um período menor do que o mínimo permitido pela lei. É mandatório que, mesmo esta sendo a vontade do trabalhador, a empresa assegure que a legislação seja corretamente seguida, e que o trabalhador cumpra o período mínimo de intervalo.
3. Ultrapassar a jornada máxima de trabalho
A CLT permite o limite máximo de 8 horas de trabalho diárias, fora o período de intervalo para alimentação. A única exceção a essa regra é que o trabalhador faça no máximo duas horas adicionais por dia e recebe um valor adicional por elas.
Permitir que o colaborador trabalhe mais de 10 horas diárias é infringir a legislação expor sua empresa a riscos trabalhistas. Pode acontecer de os trabalhadores solicitarem trabalhar mais horas do que o máximo permitido, mas, novamente, sua empresa deve garantir que a legislação seja cumprida.
4. Não respeitar o intervalo mínimo entre jornadas
Outro dos principais riscos trabalhistas ao quais você deve se atentar é o fato de que deve obrigatoriamente, existir um intervalo de pelo menos onze horas entre uma jornada de trabalho e outra. Essa determinação da CLT visa garantir que o trabalhador tenha horas de sono garantidas para preservar a sua saúde, bem estar e até mesmo sua capacidade produtiva. Além disso, também incluem o tempo que o trabalhador precisa para se deslocar entre sua casa e o local de trabalho com segurança.
5. Não conceder adicional noturno e de periculosidade
Outra forma de evitar riscos trabalhistas é garantir o cumprimento da lei nos casos em que o trabalhador trabalhe no período da noite, entre as 22 horas de um dia até as 5h do dia posterior. De acordo com CLT, o colaborador tem direito a uma remuneração 20% maior nesses casos.
Quando se trata de funções em que o trabalhador fica exposto a materiais que possam representar perigo à sua saúde e bem estar, ele tem direito a um adicional de periculosidade no valor de 30% de sua remuneração. Exemplos de trabalhos que incluem fatores de risco são aqueles trabalhos nos quais é necessário lidar com materiais inflamáveis, explosivos, que emitem radiação ou conduzem energia elétrica, por exemplo.
Agora que você tem as noções gerais dos principais riscos trabalhistas, e conhece as principais determinações da CLT, continue se informando sobre as demais etapas que envolvem a abertura de uma empresa. Confira o passo a passo para registrar marca no INPI, e proteger o nome da sua empresa.
