O cumprimento das obrigações fiscais e tributárias é uma das principais preocupações das empresas. Entenda quais são elas, como cada setor atua, e veja dicas para garantir a elisão fiscal.
O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo e entendê-lo é um conhecimento indispensável para gerir negócios com mais confiança. Dentre as principais informações que precisam estar claras para um empresário, estão as obrigações fiscais e tributárias da empresa. Ainda que o negócio possua um setor específico para cuidar deste aspecto, é preciso ter domínio do assunto para direcionar as equipes e garantir que tudo esteja feito em conformidade com a legislação.p.
Confira a seguir quais as são as principais obrigações fiscais e tributárias necessárias para a saúde de uma empresa no Brasil. Entenda também como essas obrigações se relacionam com o setor da contabilidade, e conheça as principais estratégias para uma gestão eficaz do patrimônio empresarial.
Quais as obrigações fiscais?
A principal obrigação fiscal das empresas é realizar a escrituração das transações comerciais. É esse processo que permite a manter cada etapa dos processos da empresa em ordem, sem gargalos, erros, informações imprecisas, etc.
A atividade do departamento fiscal tem caráter operacional e impacta diretamente no cumprimento das obrigações exigidas pelo Fisco. Afinal, a escrituração engloba a conferência, análise, lançamento, emissão de documentos fiscais, bem como a apuração dos tributos cabíveis ao enquadramento tributário da empresa
Quais as obrigações tributárias?
As obrigações tributárias das empresas dependem diretamente do trabalho do setor fiscal para serem cumpridas. Consiste em administrar os tributos aplicáveis levando em conta atualizações e mudanças na legislação. Além disso, deve objetivar a sustentabilidade e continuidade dos negócios. Por isso, vale dizer que o setor tributário de uma empresa atua de forma mais estratégica.
Uma das principais razões que coloca em destaque os profissionais que atuam nesta área é o fato de que o setor também é o responsável por identificar e utilizar estratégias que permitam a elisão fiscal. Ou seja, a minimização da carga tributária que recai sobre a empresa por meios legais.
Algumas das principais atividades para o cumprimento de obrigações tributárias são:
- apuração e mensuração do lucro tributável;
- preenchimento e pagamento de guias de pagamento de impostos;
- monitoramento e cumprimento de prazos para pagamento de impostos.
Planejamento Tributário
O Planejamento Tributário é uma das principais ferramentas para que a empresa não somente cumpra as suas obrigações tributárias, mas também se torne mais competitiva. Além de garantir a organização do aspecto tributário e adimplência da empresa, é compondo-o que se identifica oportunidades de elisão fiscal.
Para isso, realiza-se uma auditoria fiscal, inspecionando a situação tributária da empresa nos últimos 5 anos para encontrar divergências, pendências ou oportunidades de recuperação tributária. Além disso, deve-se levar em conta o enquadramento tributário da empresa e considerar, inclusive, sua alteração em alguns casos, para obter um cenário tributário mais vantajoso.
O Planejamento Tributário é também um dos pilares do Planejamento Patrimonial, prática que reúne estratégias para preservar o patrimônio adquirido ao longo da vida (tanto de maneira imediata quanto no longo prazo, por gerações). Além do Planejamento Tributário, ele é composto pela Proteção Patrimonial e pelo Planejamento Sucessório.
Principais impostos que incidem sobre as empresas
- IRPJ (Imposto de Renda – Pessoa Jurídica): incide sobre o lucro e é destinado a financiar a gestão dos serviços públicos federais, estaduais e municipais, além do salário dos trabalhadores que ocupam cargos públicos.
- CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido): incide sobre o lucro e é destinado ao financiamento da Seguridade Social.
- PIS/PASEP (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público): incide sobre a receita ou faturamento e é destinado a financiar os benefícios de seguro desemprego e de abono salarial.
- Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social): incide sobre a receita ou faturamento da empresa e também é destinado ao financiamento da Seguridade Social.
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): incide sobre produtos nacionais e importados e é destinado ao Tesouro Nacional. É cobrado sempre que um produto nacional sai da fábrica, ou que um produto importado chega ao porto. Tem função estratégica e influencia o comportamento dos consumidores, estimulando ou freando o consumo.
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): incide sobre a circulação de mercadorias entre estados diferentes que seja resultante de uma relação de compra e venda. É destinado ao município onde a empresa está estabelecida e é diferente para cada estado e para cada produto.
- ISS ou ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza): incide sobre a prestação do serviços listados na Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. É destinado ao município onde a empresa está estabelecida.
Qual o papel da contabilidade?
O cumprimento das obrigações fiscais e tributárias das empresas demanda a integração dos respectivos departamentos. Estes setores também fornecem auxílio ao setor contábil, que é obrigatório para toda pessoa jurídica no Brasil. Este é o setor que controla e gerencia o patrimônio da empresa. Por isso, as obrigações fiscais e tributárias estão entre as principais preocupações contábeis.
Além de gerenciar obrigações fiscais e tributárias, a contabilidade ajuda no controle financeiro e econômico da empresa. É um setor essencial para a gestão de um empreendimento que oferece meios para planejar mudanças, expansões, etc. Além disso, é responsável pela comprovação da situação patrimonial e financeira da pessoa jurídica, bem como por garantir que ela se mantenha em conformidade com a legislação em vigor.
A transformação digital já vinha impactando esse setor, assim como todo o mercado. Com a pandemia de Novo Coronavírus, a implementação de tecnologias mais modernas se tornou urgente e, atualmente, serviços de contabilidade digital se tornaram os mais atualizados do mercado. Os softwares utilizados permitem gerir informações e realizar apurações de forma ágil e altamente segura.
O cumprimento das obrigações fiscais e tributárias fica muito mais ágil e eficaz com o uso de ferramentas atualizadas. A Bicalho já conta com sistema moderno e totalmente digital para atender seus clientes. Além disso, está apta a ajudar empresários e profissionais a encontrar no mercado o sistema que melhor se encaixe em suas necessidades, fazendo com essa migração seja feita de forma tranquila e sem traumas.
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