Entenda como registrar marca no INPI, saiba quais são as taxas, etapas da análise, possíveis entraves e o que fazer para aumentar as chances de deferimento de registro.
O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é um órgão federal que examina e concede registro de marcas e patentes. Apesar de não obrigatório, o registro de marca no INPI é único que protege uma marca de ter seu nome e estética plagiados por empresas do mesmo segmento.
Como registrar marca no INPI? O processo é demorado? Quais são as taxas? A seguir, confira um passo a passo sobre o registro de marca no INPI e esclareça todas essas dúvidas. Entenda tudo sobre a análise e processamento do pedido, e esteja preparado para todas as etapas.
1. Saiba quais são os tipos de marca
Para saber como registrar marca no INPI, é interessante ter me mente que o órgão considera marca como um sinal que cumpre a função de identificar a origem de produtos e distinguí-los de outros que sejam idênticos ou semelhantes. A legislação brasileira permite registrar qualquer sinal visualmente perceptível.
Marcas podem se referir a
- produtos e serviços;
- entidades coletivas, como associações, cooperativas, sindicatos, etc;
- certificações, indicando a origem e dando respaldo ao modo de fabricação, qualidade e demais características de um produto ou serviço.
Ter a marca registrada garante ao seu titular o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica pelo período de dez anos, a partir da data da concessão. O registro pode ser prorrogado por sucessivos períodos de dez anos.
A marca pode ser:
- Nominativa: palavras, neologismos e combinações de letras e números.
- Figurativa: desenho, imagem, ideograma, forma fantasiosa ou figurativa de letra, algarismo e palavras de qualquer alfabeto.
- Mista: combinação de imagem e palavra.
2. Confira a disponibilidade de registro do nome
Um dos passos mais importantes sobre como registrar uma marca no INPI é conferir a disponibilidade de registro. É altamente recomendável fazer uma busca no sistema de busca de marcas do INPI antes de registrar sua marca. Não se trata de uma prática obrigatória, mas pode poupar enormes dores de cabeça.
A busca é um importante indicativo para decidir dar início ao registro de um nome específico. O motivo disso é que pode ser que já exista alguma empresa com nome igual, semelhante ou que possua pronúncia e representação figurativa parecidas com a que você deseja registrar.
Essa situação pode aumentar bastante as chances de ter o seu pedido de registro indeferido. Por isso, em alguns casos, pode ser necessário considerar mudar o nome a ser registrado. Se essa empresa já existente, que tem nome semelhante ao que você deseja registrar, fizer parte do mesmo setor de produtos ou serviços que a sua empresa irá oferecer, principalmente.
3. Realize o pagamento das taxas
Não há como registrar marca no INPI sem efetuar um cadastro no e-INPI e pagar as taxas de contribuição. Elas são referentes ao serviços prestados pelo órgão, por exemplo:
- tipo de pedido de registro;
- concessão e prorrogação de registro;
- recurso;
- nulidade administrativa;
- caducidade;
- transferências, correções e alterações de cadastro;
- petições relativas a procurador;
- desistência e renúncia;
- devolução de prazo;
- documentos.
Após conferir a disponibilidade no nome da sua marca fazendo a busca, o próximo passo é selecionar na lista de produtos e serviços disponibilizada pelo INPI aqueles que estão relacionados à sua marca. Utilize seu cadastro para emitir a GRU (Guia de Recolhimento da União), efetuar seu pagamento e salve o comprovante.
4. Dê início ao requerimento de registro
O pedido de registro de marca deve ser feito no sistema e-marcas. Você deve preencher o formulários com os dados da marca e anexar um arquivo no formato JPG com o sinal que pretende registrar. Após envio, salve o comprovante de envio e o número do processo para acompanhar seu pedido.
5. Acompanhe o andamento do processo
O processo de análise do INPI possui diversas etapas, que poderão exigir ações como o envio de novos documentos. Para não perder os prazos, consulte regularmente a Revista da Propriedade Industrial (RPI) ou o próprio sistema de busca de marcas. Neste sistema, é possível incluir o seu processo em “Meus Pedidos” e, assim, receber por e-mail notificações sempre que houver alguma movimentação no processo.
Após a publicação de um pedido, dentro do período de 60 dias outros requerentes podem apresentar oposição ao seu pedido. É possível apresentar uma manifestação em resposta e fornecer maiores informações para evitar o indeferimento do registro da sua marca. Essa manifestação tem prazo de 60 dias para ser apresentada.
Durante a análise do INPI, algumas exigências podem ser solicitadas. Caso elas não sejam atendidas dentro de 60 dias, o pedido é arquivado. Por isso, é essencial se manter informado sobre qualquer movimentação no processo.
Por fim, se houver algum impeditivo anterior pendente a ser examinado, o pedido pode ser interrompido. Somente com a resolução desses impeditivos o pedido de registro torna a ser processado.
6. Saiba quais são os passos após deferimento ou indeferimento de registro
Caso o pedido seja deferido, o requerente tem 60+30 dias para pagar as taxas de proteção do primeiro decênio e expedição do certificado de registro. Caso contrário, o pedido é arquivado.
Caso o pedido seja indeferido, o requerente ainda tem 60 dias para apresentar recurso. Depois, precisa aguardar a decisão, que pode resultar no deferimento e reabertura de prazo para pagamento das taxas, ou indeferimento e cessamento do trâmite administrativo.
Agora você entendeu o passo a passo sobre como registrar marca no INPI e sabe quais são as principais ações a serem tomadas para proteger a sua marca e o seu negócio. Você também tem planos de expandir os negócios para outros países, como os Estados Unidos? O registro no INPI é válido apenas no território nacional. Em caso de abertura de empresa nos EUA, é necessário registrar a marca no órgão competente do país.
Saiba como registrar uma marca nos Estados Unidos agora mesmo!
